O Tribunal Superior de Seul concedeu direito a cobertura conjugal no sistema de público de saúde local a um casal homoafetivo, em ação que representa o primeiro reconhecimento legal da união de pessoas do mesmo sexo na Coreia do Sul. A decisão, nesta terça (21), foi comemorada por ativistas LGBTQIA+.
O entendimento, que anulou decisão contrária de um tribunal inferior e agora vai para o Supremo Tribunal, diz respeito ao caso de So Seong-wook e Kim Yong-min. Eles moram juntos e, em 2019, casaram-se em cerimônia sem validade legal, já que o país não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2021, So processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS, na sigla em inglês), depois de os benefícios de seu companheiro, então registrado como dependente, serem suspensos. A mudança ocorreu após descobrirem que eles eram um casal formado por dois homens.
No ano passado, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público, sob a justificativa de que a união não poderia ser considerada um casamento pela lei em vigor. Nesta terça-feira, porém, o Tribunal Superior reverteu essa decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de So.
De acordo com Ryu Min-heeo, advogado do casal, o tribunal disse que o sistema de cobertura do cônjuge no serviço de saúde não era apenas para famílias descritas na lei. Além disso, o NHIS não teria fornecido “razões racionais” para tratar as uniões do mesmo sexo diferentemente dos casamentos de união estável.
“Todo mundo pode pertencer a uma minoria, de alguma forma”, afirma o entendimento do tribunal, segundo a emissora britânica BBC. “Em uma sociedade dominada pelo princípio da maioria, ter consciência dos direitos das minorias e se esforçar para protegê-los é necessário.”
O NHIS afirmou que vai apresentar um recurso no Supremo Tribunal. A Coreia do Sul também dispõe do Tribunal Constitucional, que julga recursos em questões relacionadas à Constituição do país.
Em um comunicado, o casal disse estar muito feliz. “Não é uma vitória apenas nossa, mas de muitos casais LGBTQIA+ na Coreia”, afirmaram eles após a sentença. “É uma decisão importante que aproxima a Coreia do Sul da igualdade no casamento”, disse Boram Jang, pesquisador da Anistia Internacional do Leste Asiático. O reconhecimento, segundo ele, dá esperança de que o preconceito possa ser superado.
