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Kansas mantém direito ao aborto em 1º grande teste após decisão da Suprema Corte dos EUA

Consulta popular tem mais de 60% dos votos contra emenda à Constituição que barraria procedimento

Defensores do direito ao aborto comemoram resultado que barrou emenda à Constituição que facilitaria leis contrárias a procedimentos abortivos, no estado americano do Kansas - Dave Kaup/ AFP

Moradores do estado americano do Kansas foram às urnas nesta terça (2) e decidiram manter o direito ao aborto no estado. Até a publicação deste texto, mais de 60% dos eleitores haviam rejeitado uma emenda à Constituição que permitiria que parlamentares aprovassem leis contrárias ao aborto. O Legislativo do estado é controlado pelo Partido Republicano.

As urnas abriram às 7h (9h em Brasília) e, em jogo, estava uma sentença proferida pela Suprema Corte estadual há três anos que garantia o direito à interrupção voluntária da gravidez até a 22ª semana de gestação. Políticos republicanos apresentaram uma emenda para devolver aos deputados a regulamentação do procedimento.

Esta foi a primeira consulta pública sobre o tema desde que a Suprema Corte dos EUA suspendeu o direito constitucional ao aborto, no final de junho, por maioria de 5 votos a 4, em decisão controversa que foi condenada por democratas e celebrada por republicanos. Mais de dez estados americanos proibiram ou restringiram procedimentos abortivos após a decisão do tribunal.

O presidente dos EUA, Joe Biden, comemorou o resultado. “É uma vitória importante para o Kansas, mas também para todos os americanos que acreditam que as mulheres devem poder tomar suas próprias decisões de saúde sem interferência do governo”, escreveu no Twitter;

Ativistas pelos direitos reprodutivos do Kansas apontaram que a emenda buscava abrir caminho para a proibição total do procedimento. Ashley All, porta-voz da Moradores de Kansas pela Liberdade Constitucional, disse à agência AFP que a medida seria um “golpe à autonomia pessoal”.

A decisão desta terça, de certa forma, também influencia a vida de mulheres de outros estados americanos. Pela proximidade, moradoras do Texas, Oklahoma e Missouri vão a clínicas de aborto do Kansas. Os três estados têm leis que dificultam ou proíbem procedimentos abortivos. No Kansas, o aborto é legal nas primeiras 22 semanas de gravidez.

Antes dos resultados, houve reclamações sobre a forma de votação, com apontamentos de que a cédula foi elaborada de maneira confusa. Aqueles que quisessem apoiar a emenda que deve reduzir os direitos reprodutivos deveriam votar “sim”. Já os que fossem contrários e defendessem o direito ao aborto, deveriam assinalar “não”.

A associação americana Valorize os Dois, que apoia a emenda, recebeu mais de US$ 4,7 milhões (R$ 24 milhões) este ano, com doações de dioceses locais contabilizando a fatia de pelo menos US$ 3 milhões, segundo relatórios divulgados em julho e vistos pela agência Reuters.

Outros estados, como Califórnia e Kentucky, votam ainda neste ano sobre questões semelhantes, em pleitos marcados para novembro, perto das eleições de meio de mandato do Congresso (midterms).

Apesar do resultado desta terça, o Kansas tem atuado historicamente como reduto de movimentos contra direitos reprodutivos. Em 1991, manifestantes de todo o país se reuniram em Wichita, a cidade mais populosa do estado, e bloquearam o acesso a clínicas que realizavam o procedimento por semanas.

Anos antes, em 1986, uma clínica local foi atacada com uma bomba improvisada. Em agosto de 1993, o médico George Tiller, pró-direito à interrupção da gravidez, foi ferido nos dois braços na região. Mais recentemente, em 2009, outro médico pró-aborto foi assassinado a tiros em Wichita.

Também nesta terça, os moradores do estado votaram nas primárias para as midterms. Entre os republicanos, foi escolhido o candidato apoiado pelo ex-presidente Donald Trump, Derek Schmidt.

IDAHO

Ainda nesta terça, a administração federal, por meio do Departamento de Justiça, moveu uma ação contra o estado de Idaho. A Casa Branca tenta bloquear uma lei estadual que proíbe quase absolutamente o aborto –na primeira contestação legal a uma legislação estadual sobre o tema desde a suspensão do direito constitucional ao aborto pela Suprema Corte.

O processo, aberto em um tribunal federal em Idaho, diz que a proibição do aborto no estado viola a Lei do Trabalho e Tratamento Médico de Emergência, uma lei federal que obriga os hospitais que recebem fundos federais a fornecer cuidados médicos de emergência.

Também pede à corte que impeça Idaho de criminalizar médicos ou cassá-los de suas licenças médicas se realizarem um aborto de emergência.

“A mensagem do Departamento de Justiça é clara. Se uma paciente chega ao pronto-socorro com uma emergência médica que põe em risco sua vida ou sua saúde, o hospital deve dispensar o tratamento necessário para estabilizar a paciente”, afirmou o secretário de Justiça, Merrick Garland.

“Isso inclui aborto, quanto este for o tratamento necessário”, acrescentou.

O processo ocorre apenas um dia antes de a Suprema Corte de Idaho ouvir os argumentos sobre a legalidade da lei estadual, que deve entrar em vigor em 25 de agosto.

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