Lula sanciona hoje nova lei de cotas universitárias; entenda

O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante evento no Palácio do Planalto

FONTECorreio Braziliense, por Victor Correia
Programa Erasmus oferece bolsas integrais na Europa (Foto: Getty Images)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (13/11), a nova lei de cotas, atualização que reserva pelo menos 50% das vagas em universidades públicas para estudantes da rede pública de ensino, divididas por critérios raciais e de renda. O texto será assinado durante evento no Palácio do Planalto, previsto para às 11h de hoje, com a presença de ministros da área social do governo.

A lei traz uma série de mudanças para o mecanismo das cotas, criado em agosto de 2012. O primeiro texto prevê uma atualização a cada dois anos. Porém, no ano passado, congressistas deixaram de votar a pauta por ser ano eleitoral e por medo de retrocessos na política, que ampliou o acesso ao ensino superior. A proposta foi aprovada em 24 de outubro pelo Senado, e aguarda a sanção deste então.

As cotas dividem as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas. Dessas, 25% das vagas vão para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa, 25% vão para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.

A nova versão reduz a faixa de renda máxima para um (R$ 1.320) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados. Além disso, os estudantes passarão a participar automaticamente da ampla concorrência, primeiro, e terão acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima. Atualmente, os alunos devem escolher a ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.

Há mudanças ainda na distribuição das vagas remanescentes, determinação para que as instituições de ensino implementem programas para incentivar o acesso de pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação (sem especificar quais medidas devem ser adotadas), e prioridade para os cotistas na solicitação do auxílio-estudantil.

A Lei de Cotas é considerada a política mais importante para democratizar o ensino superior. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas entre 2012 e 2021.

Acompanham Lula na assinatura da lei os ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e representantes da sociedade civil.

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