O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou na segunda-feira (15) improcedente ação de improbidade administrativa que tramitava contra a ex-prefeita de São Paulo e hoje Ministra da Cultura Marta Suplicy. O processo, protocolado pelo Ministério Público, pedia providências pela realização de propaganda pessoal e partidária em comerciais oficiais da prefeitura.
A peça publicitária mostrava cinco bonecos nas cores vermelha e branca, de mãos dadas, acompanhados da frase “Governo da Reconstrução”. Para o reclamante, a imagem faria alusão ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à própria prefeita, já que o número de bonecos coincidia com as letras de seu prenome.
Marta Suplicy foi condenada em primeira instância pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, à suspensão dos direito políticos pelos três anos seguintes. A promotoria ainda entrou com recurso pedindo ressarcimento dos supostos danos, multa e perda da função pública, mas a defesa da Ministra teve sucesso na apelação que pediu ‘improcedência total da acusação’.
A 7ª câmara de Direito Público do TJ-SP acolheu o pedido, excluindo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O então secretário da comunicação da prefeitura, Valdemir Garreta, também foi absolvido da mesma acusação.
Fonte: G1
