Iniciativa disponibiliza mais de R$ 4 milhões em recursos
Do Seppir
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, lança nesta quinta-feira (2/7), às 9h30, um edital para projetos de fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial e de apoio a políticas públicas de ação afirmativa e para comunidades tradicionais, no valor de R$ 4,6 milhões. Serão selecionadas propostas que contribuam para a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) em todo o país.
Com três áreas de financiamento, o edital permitirá a inscrição de projetos diversos, que vão desde a aquisição de bens destinados à estruturação física; capacitação; elaboração e/ou revisão de planos de igualdade racial; criação e funcionamento de órgãos e conselhos; projetos de comunicação; ações voltadas para a saúde da população negra; e fomento a empreendimentos associativos de comunidades quilombolas, de matriz africana e ciganas, entre outros.
Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. Integrantes do Sinapir receberão pontuação adicional nos projetos, para garantir prioridade no acesso aos recursos públicos, conforme determina o Decreto 8.136/2013.
Para participar, o ente federativo deve inscrever o projeto no site do Siconv (https://www.convenios.gov.br/portal/), entre os dias 2 e 31 de julho de 2015, impreterivelmente. A análise e escolha dos projetos será feita por uma comissão definida pela Seppir, com base nos critérios técnicos previstos no edital. A publicação do resultado final está prevista para agosto.
Município de Andradina (SP) adere ao Sinapir
Durante o lançamento do edital, nesta quinta-feira (2/7) será formalizada a adesão do município de Andradina (SP) ao Sinapir, com a presença do prefeito da cidade. Quatro estados e 15 municípios já aderiram ao Sistema. Além dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Espírito Santo, e Bahia, outros cinco já solicitaram a adesão e os processos tramitam na Seppir (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais).
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.
Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de promoção da igualdade racial local. Até 30 abril de 2015, foram registrados 197 órgãos e 106 conselhos em todo o país, entre municipais, estaduais e federais.
Serviço:
Evento: Lançamento de Edital do Sinapir e adesão do município de Andradina ao Sinapir
Local: Sala de Reuniões da Seppir – 5º andar – Bloco A – Esplanada dos Ministérios – Brasília-DF
Horário: 9h30
