Representantes de movimentos sociais estiveram nesta terça-feira (6/8) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para conversar com líderes dos partidos da Casa e pedir apoio à aprovação do Projeto de Lei 4471/2012. O projeto altera o Código de Processo Penal e acaba com o recurso dos ‘autos de resistência’, exigindo investigação em casos de mortes violentas e lesões corporais graves em ações policiais.
A cada parlamentar que chegava para a reunião semanal de líderes partidários era entregue uma carta denunciando a violência policial contra jovens negros nas periferias das cidades brasileiras, assinada por mais de 80 entidades e artistas. Essa mesma carta foi entregue ontem (5/8) à Presidenta Dilma Rousseff durante solenidade no Palácio do Planalto para sancionar o Estatuto da Juventude. Leia aqui a íntegra da carta.
“A gente ter que ser protagonista em nossas questões, não podemos ficar delegando. Mais uma vez o fogo que aquece a água na chaleira está fazendo a ebulição. O movimento social está fazendo o seu papel, de vir aqui para discutir e pressionar por suas causas”, afirmou o rapper GOG. “Quanto mais a gente vier aqui, mas pressão, pulsão e participação. ‘Nós sem nós é nada’.”
O presidente da Câmara, Henrique Alves, e o vice-presidente, André Vargas, também receberam a carta, após se reunirem em seus gabinetes com representantes do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), do movimento Mães de Maio, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e artistas como GOG e MC Leonardo (APA Funk).
Em audiência com Henrique Alves, os representantes dos movimentos explicaram que a aprovação do PL não significa uma ‘repressão social aos policiais’ mas a correta apuração de crimes – ao que o presidente da Câmara concordou. Alves informou que o projeto será votado ainda este mês, mesmo sem haver um consenso entre os parlamentares. “Esta casa foi feita para discutir e debater.”
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A reunião desta segunda-feira entre os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados foi realizada para definir a pauta de votações da semana, que está trancada por conta da não votação do projeto que destina os royalties de exploração do petróleo para a educação e saúde (PL 323/07). Enquanto esse projeto não for votado, nenhum outro poderá ser votado pelo Plenário.
Para Felipe Freitas, coordenador do Plano Juventude Viva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a aprovação do PL 4471 ajuda a consolidar a democracia no País e a proteger a vida das pessoas, “principalmente as que estão em situação mais vulnerável, como os jovens negros das periferias”.
Fonte:Seppir
