Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil(1)
As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.
Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.
No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.
Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.
Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.
Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.
As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.
Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.
Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.
Brasil, julho de 2011.
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Escola de Comunicação da UFRJ
CFP – Conselho Federal de Psicologia
FNDC – Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL
Associação Cultural Ilê Mulher – Porto Alegre/RS
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Flores de Dan
Articulação Mulher & Mídia Bahia
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
Coletivo Soylocoporti
Conajira – Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)
Comunicação e Cultura – Fortaleza/CE
Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial
TV Comunitária de Brasília
ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova
Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais
Rede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras – Rede Sapatà
Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB
Acmun – Associação Cultural de Mulheres Negras
Associação de Mulheres da Zona Leste (SP)
Programa de Pós-Graduação da Eco-UFRJ – Grupo de Pesquisa em Política e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC)
Comunicação Mulher – Comulher
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS
Umar – União de Mulheres Alternativa e Resposta/ Observatório das Representações de Género dos Media
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Associação Fala Negão/Fala Mulher
Instituto AMMA Psique e Negritude
Teatral Grupo de Risco – Mato Grosso do Sul
Instituto Búzios
Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas
Mandato da Deputada Estadual Neusa Cadore – PT – Bahia
União Brasileira de Mulheres – UBM
Rede de Mulheres em Comunicação
Observatório da Mulher
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-CE)
Comitê pela Democratização do Ceará
Articulação de Mulheres Brasileiras
Coletivo Leila Diniz (RN)
Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
Associação Cultural e Recreativa Anjo Azul
Movimento D´Ellas
Articulação Brasileira de Lésbicas
Ciranda Internacional da Comunicação
Articulação Mulher e Mídia de SP
Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco – Bahia
Movimento Negro Unificado-PE
Sociedade das Jovens Negras Feministas
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Instituto Raízes da Terra – ES
Cipó – Comunicação Interativa da Bahia
Bem Mulher – Direitos e Diversidades
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Article 19 – Oficina para Sudamerica
Assesoar – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – Francisco Beltrão/PR
Instituto Telecom RJ
IMEL – Instituto Imersão Latina
Via TV Mulher
Grupo Cactos (Paulista/PE)
Anas do Brasil – Educação Popular Ampliada – Gênero na Reforma Urbana e Direitos Humanos
Movimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional
Imena – Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba
Católicas pelo Direito de Decidir
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – Porto Alegre/RS
Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra. Campinas/SP
Criola Organização de Mulheres Negras- Rio de Janeiro/RJ
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Rede Mulheres Negras – PR
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA
Projeto Promotoras Legais Populares de Taubaté-SP
Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres-S.Paulo
Pastoral Afrobrasileira do Litoral Norte de Ubatuba-SP
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire (PE)
Grupo Curumim (PE)
Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da Rua
Coletivo de Mulheres Aqualtune – ES
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Confederação das Mulheres do Brasil
Prevenção Madalena’s / Suiça – Brasil
Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Brasil – MT
Federação Democrática Internacional de Mulheres
Colmeias – Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social – Campina Grande (PB)
Articulação de Mulheres do Amapá – AMA
Coletivo de Mulheres da CUT – Amapá
União Alternativa Cultural – UNIAC
Observatório Negro – Recife/PE
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de São Miguel Oeste SC- MMTU
ARCCA – Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Observatório Negro
Grupo de Mulheres Negras Malunga (Goiânia/GO)
FRENAVATEC – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 4ª Região
ALCC- Associação de Apoio ao Imigrante em Portugal
MAMA – Movimento das Mulheres do Amazonas
GT Mulheres do Fórum da Amazônia Oriental
Fórum de Mulheres de São Leopoldo
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Marcha Mundial das Mulheres
ABCIBER – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
Fonte: Lista Racial
