Texto do PL 5069 dificulta o aborto legal em caso de estupro.
Assim como fizeram na sexta, manifestantes se reuniram na Av. Paulista.
Do G1
Um protesto na Avenida Paulista reuniu mulheres em defesa dos direitos femininos e contra o machismo, na tarde deste sábado (31).
Com faixas e cartazes, o grupo de mulheres se reuniu no vão livre do MASP. Depois, elas fecharam a pista da Avenida Paulista, sentido Consolação, e saíram em passeata com destino até a Praça Roosevelt, no Centro.
As manifestantes são contra o projeto de Lei 5069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que dificulta o aborto legal em caso de estupro. Elas também pediram a saída dele da presidência da câmara e protestaram contra o machismo e a violência sexual.
Segundo a organização do protesto, cerca de 1,5 mil mulheres participaram da manifestação. A Polícia Militar não divulgou números.
Mais protestos
Nesta sexta-feira (30), milhares de pessoas fizeram protesto com o mesmo tema. A concentração ocorreu na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista.
A maior parte das pessoas presentes era mulheres, algumas carregando seus filhos. O projeto de lei 5069 “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro.
A proposta (leia o texto) segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Com o projeto, passa a haver previsão de penas específicas para quem também induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.
As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto atualmente – casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.
Estupro
No caso do estupro, para que um médico possa fazer o aborto, o projeto de lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial.
Atualmente, não há necessidade de comprovação ou comunicação à autoridade policial – basta a palavra da gestante.
Penas
Segundo o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos.
Também incorre nas mesmas penas aquele que vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto para provocar o aborto, ressalvadas as exceções previstas na lei.
Pela proposta, se a indução ao aborto for praticada por agente de serviço público de saúde ou por quem exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena será de um a três anos de detenção.
No caso de gestante menor de 18 anos, as penas serão aumentadas de um terço.
Substâncias abortivas
O texto proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos, mas não especifica quais são essas substâncias ou meios, o que gerou intensos debates entre os parlamentares.
Hoje, a venda de abortivos é ilegal, mas é enquadrada no rol dos crimes contra a saúde pública, como falsificação de medicamento ou sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o projeto, a proibição da venda de abortivos passa a ser citada de forma expressa na lei.
Polêmica
Outro ponto polêmico do projeto é o que permite que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
“Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”, diz o texto do projeto.
De acordo com o relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), o farmacêutico pode deixar de fornecer pílula do dia seguinte, por exemplo, se considerar que isso viola a sua consciência.
“O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse.
