A Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Vladimir Herzog, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Amazon Watch, Instituto Ethos, Artigo 19, Conselho Indigenista Missionário, Society for Threatened Peoples, Conectas e mais 80 organizações nacionais e estrangeiras se unem num ato raro para pedir que a comunidade internacional pressione o governo brasileiro diante do desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no primeiro ano da presidência de Jair Bolsonaro.
Por Jamil Chade, do UOL
Numa denúncia apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, as entidades afirmam que o Brasil vive “graves ataques” que “corroem o estado de direito e a democracia no País”. “Chamamos a comunidade internacional a dar urgente atenção e a desenvolver ações incisivas ante esse grave quadro de direitos humanos no Brasil”, pediram.
“A situação de direitos humanos no Brasil deteriorou drasticamente no primeiro ano do governo Bolsonaro”, declarou o grupo em um texto lido pelo jurista Paulo Lugon Arantes.
“Consolidou-se a aversão ao ativismo, com a extinção e enfraquecimento de mais de 50 órgãos de participação social fechando ainda mais o espaço da sociedade civil”, denunciou.
A denúncia citou diversas ações do governo, em diferentes esferas. “O governo nega as atrocidades cometidas durante a ditadura de 1964”, insistiu.
“A paralisação das demarcações de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, aliados ao discurso de ódio no alto escalão e a respostas às queimadas na Amazônia, levam a um processo etnocida”, afirmou Lugon Arantes.
A situação da imprensa também foi alvo de ataques. “Censura e intimidação dão-se por meio da criminalização e ataques sexistas a jornalistas, proibição de livros clássicos, e um clima hostil a artistas e cientistas”, denunciaram.
“A quebra do laicismo e a negação de políticas de gênero, e de igualdade racial legitimam a escalada do ódio contra LGBTIs, mulheres, negros e minorias religiosas”, afirmou o grupo.
As entidades também alertaram para a desigualdade social em alta. “As reformas da previdência, as medidas de austeridade, à custa dos mais pobres, tendem a acentuar as desigualdades no país”, completaram.
Imprensa atacada
O encontro da ONU também foi o palco de uma denúncia em relação à deterioração da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas no Brasil.
“Bolsonaro tem tratado a imprensa e os jornalistas como seus inimigos”, alertou Gustavo Huppes, em nome de diferentes organizações de imprensa no país.
“De acordo com um relatório da Federação Nacional de Jornalistas, em 2019 quase dez ataques à imprensa foram feitos pelo presidente a cada mês”, apontou. “Os ataques não são apenas de mande através de declarações como também através de medidas concretas. Jornais foram proibidos de cobrir viagens presidenciais, por exemplo”, atacou.
Em especial, Huppes aponta para a situação das mulheres jornalistas no Brasil. “Ofensas sexistas e misóginas, com a clara intenção de prejudicar a credibilidade e intimidar as jornalistas femininas estão se tornando mais comuns e aplicadas pelas autoridades governamentais, incluindo o próprio presidente”, disse.
Entre as jornalistas citadas está Constança Rezende, além de Patrícia Campos Mello, Vera Magalhães e Miriam Leitão. “Elas são vítimas de uma campanha de difamação, especialmente através das mídias sociais, que tem sido apoiada publicamente pelo presidente, importantes autoridades e membros do Congresso brasileiro”, declarou.
As entidades ainda pediram uma ação internacional. “Apelamos para este Conselho, seus membros e seus procedimentos especiais para condenar publicamente os ataques a jornalistas e à imprensa no Brasil, bem como para acompanhar de perto a situação da liberdade de imprensa no país”, apelaram.
Tortura
“Foi com extrema consternação que a Justiça Global e diversas organizações da sociedade civil presenciaram a conduta desrespeitosa da Ministra Damares Alves na reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nesta terça-feira, 10 de Março”, indicaram entidades como o Conselho Federal da OAB, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, União Brasileira de Mulheres, Central Unica dos Trabalhadores, SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade, Movimento Negro Unificado e o Conselho Federal de Psicologia, além da Justiça Global.
“A Ministra, que nunca antes havia comparecido a uma reunião do Comitê – do qual é presidente – não apenas desrespeitou a pauta deliberada no dia anterior, com o intuito de iniciar um edital de seleção para peritos não remunerados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, como iniciou a reunião sem que houvesse quórum para início dos trabalhos”, alertaram as entidades.
“O completo desrespeito com as regras regimentais básicas deste espaço tem um objetivo claro: impedir o debate democrático sobre temas centrais para o enfrentamento à tortura no país, atropelar as organizações da sociedade civil e operar o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil”, disseram.
“Trata-se de uma situação de enorme gravidade, feita ao arrepio de normas e tratados internacionais que o Brasil é signatário, e desrespeitando, inclusive, decisões judiciais que afastaram os efeitos do decreto presidencial que ataca o Mecanismo ao retirar a remuneração de seus peritos”, acusaram.
“A ministra Damares compareceu na reunião apenas para desrespeitar a sociedade civil, passando por cima do regimento, de acordos e da própria história do Comitê”, concluíram.
Pressão
O ataque dos grupos revela como entidades com diferentes bandeiras e de diferentes segmentos se uniram nos últimos meses diante da pressão do governo.
Mas o gesto ainda aprofunda a deterioração da imagem do Brasil no contexto internacional. Pouco mais de um ano depois de assumir o governo, Bolsonaro se depara com um retorno ao cenário dos ano 70, período em que o Brasil era alvo de repetidas denúncias de violações de direitos humanos na ONU.
Apenas em 2019, mais de 35 denúncias internacional foram apresentadas contra o governo. Em 2020, durante a atual sessão do Conselho, os ataques ganharam força, com relatores da ONU, ativistas e indígenas se alternando em duras críticas contra o Brasil.
A ofensiva da sociedade civil e de alguns dos principais relatores da ONU coincide com outro momento complicado para o governo de Bolsonaro. Pela Europa, governos e parlamentares têm questionado o acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul. Câmaras Legislativas de regiões da Bélgica e Áustria já promoveram votações para bloquear o tratado, alegando que não aceitariam uma aproximação num momento em que o governo brasileiro não se compromete em questões ambientais.
Na Suíça, que assinou um tratado em separado com o Mercosul, grupos políticos insistem que tal acordo precisa ser submetido a um referendo popular, apostando numa reação contrária da opinião pública diante da atual imagem internacional do Brasil.
Em janeiro deste ano, uma reunião privada dentro da missão diplomática do Canadá, em Genebra, fazia um exercício: como a comunidade internacional e da ONU deveriam reagir em termos legais diante de governos ditatoriais e com comprovadas violações graves de direitos humanos. O encontro, mantido em total sigilo, era organizado por entidades internacionais e ONGs, com o convite feito a governos europeus e de delegações de outras regiões do mundo. Ottawa havia cedido uma sala em sua missão diplomática para o debate. Oficialmente, tratava-se apenas de um exercício e uma simulação de cenários políticos. Mas altamente simbólico.
Entre os países com sérias violações de direitos humanos escolhidos para o debate confidencial estava o Brasil, ao lado do regime autoritário da China e da repressão no Egito. A realidade é que, 50 anos depois de o país ser alvo de denúncias nos antigos órgãos da ONU diante da tortura e desaparecimentos durante a ditadura, o Brasil volta a preocupar a comunidade internacional de uma forma sistemática.
Nos últimos 30 anos, denúncias e críticas foram apresentadas contra os diferentes governos brasileiros. Mas jamais colocando em questão a própria democracia e a existência do espaço cívico. Nos corredores da ONU e salas de reuniões, o governo brasileiro vive uma pressão inédita em seu período democrático, com relatores da entidade, ONGs brasileiras e estrangeiras, ativistas e líderes indígenas se sucedendo em críticas ao desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no país.
