Uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, do inglês Nationally Determined Contribution) é o plano de ação climática de cada país para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Desde 2015, 195 nações submetem, periodicamente, suas NDCs à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
A ideia é que, juntos, esses planos contenham metas ambiciosas o suficiente para manter o aquecimento do planeta abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (ou seja, relativo à média da temperatura registrada de 1850 a 1900).
Se o Brasil quiser ser ousado, liderar e continuar seu discurso internacional sobre seu trabalho na agenda climática, deverá cortar suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 92% até 2035 em relação a 2005, quando o país emitiu 2.440 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente.
Os dados são da proposta de nova meta climática para o país apresentada pelo Observatório do Clima no último dia 26 de agosto. O primeiro objetivo é democratizar o debate sobre as metas climáticas nacionais, restrito à tecnocracia da área ambiental e diplomática. O segundo objetivo é estabelecer a barra de ambição: com base na melhor ciência disponível Isso ajuda a sociedade a avaliar o esforço do governo federal.
O documento do Observatório do Clima é um espelho e vai nos ajudar a olhar para a proposta do governo brasileiro com um olhar mais crítico e esperando ousadia e ambição. Ele foi construído por dezenas de organizações e baseado na melhor ciência disponível e com o objetivo principal de impulsionar a transição justa e equitativa para um país carbono-negativo até 2045, combatendo o racismo ambiental e as desigualdades de gênero.
O Brasil, como sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e presidente da COP30, que acontece em 2025, precisa entregar à ONU, até fevereiro do próximo ano, um plano climático que inspire outros países do G20 a aumentar suas metas. Até agora, porém, não há nenhuma indicação de que as NDC oficiais do Brasil e de outros grandes poluidores climáticos serão compatíveis com o que a atmosfera necessita para evitar os piores impactos da crise climática.
Precisamos de um plano climático nacional para o Brasil se reconhecer e se sentir seguro, não um plano só para a comunicação internacional do governo Lula.
A adaptação às mudanças climáticas – assunto sobre o qual já falei bastante aqui na coluna – é pauta central no cenário das discussões mundiais, porque o mundo já está sentindo e as pessoas estão morrendo. O documento apresenta uma série de medidas de adaptação, entre elas o desenvolvimento de novos cenários de avaliação de risco climático e a inclusão da análise de impacto e risco em todo o orçamento público.
A adaptação na NDC do OC tem múltipla abordagem e transversalidade de temas essenciais à ciência do clima e à construção das políticas públicas. São exemplos: a garantia do direito à cidade e da salvaguarda de direitos das populações tradicionais e dos grupos vulnerabilizados”, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
O documento dialoga com uma agenda emergencial de combate ao racismo ambiental. No eixo de adaptação, o documento também aponta a necessidade do Brasil se comprometer a incorporar novas evidências científicas, conhecimento tradicional indígena e conhecimento local, relativos a todas as políticas e todos os planos.
Isso é fundamental e a participação social serve também para ouvir e replicar políticas que caibam e promovam segurança e direitos nos territórios. Se remove o risco, não as pessoas. Pessoas possuem vínculos comunitários, pessoais e histórias, não são mercadoria.
Todo plano deve incluir a participação efetiva da sociedade. De acordo com dados do IBGE, 5,9 milhões de domicílios brasileiros não tinham acesso à internet em 2023. Isso representa um aumento de 0,8% em relação ao último levantamento. Para utilizar a plataforma de participação do governo brasileiro é necessário acesso à internet e habilidade para saber como utilizar o passo a passo do site. Não podemos chamar esse meio de participação efetiva. Se um dia o Brasil foi um país que se gabava de seus processos de participação social, isso não existe mais.
Radical? Radical é um mundo na iminência de ultrapassar 1,5°C de aquecimento global. Radical é um país que colabora para o aumento do racismo ambiental, que segue colecionando números de pessoas mortas pelos eventos extremos. Radical é o corte da participação social nos processos de políticas públicas que assegurem a sobrevivência das pessoas e do planeta.
Mariana Belmont – Jornalista e assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra, faz parte do conselho da Nuestra América Verde e da Rede por Adaptação Antirracista. E organizadora do livro “Racismo Ambiental e Emergências Climáticas no Brasil” (Oralituras, 2023).
