Geledés – Instituto da Mulher Negra se une às organizações da sociedade civil LACLIMA, Plataforma CIPÓ, Instituto Alana, Rede Amazônidas pelo Clima, Youth Climate Leaders, Instituto Mapinguari e Comitê COP 30 para formular contribuições ao Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP). As organizações produziram uma recomendação coletiva com o objetivo de subsidiar o debate internacional nas negociações para uma agenda de adaptação antirracista.
Na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30, que ocorrerá em Belém em 2025, a transição justa será um dos temas centrais das discussões, com foco na eliminação dos combustíveis fósseis e na promoção de uma transição energética que considere as necessidades das comunidades afetadas. Espera-se que sejam estabelecidos planos de transição robustos e credíveis, capazes de acelerar o financiamento de energia limpa em economias emergentes.
A crise climática já está em curso e seus impactos são desiguais. Enquanto alguns países e setores lucram com a exploração de recursos naturais, comunidades afrodescendentes, indígenas e tradicionais sofrem desproporcionalmente com eventos extremos, perda de territórios e insegurança alimentar. A transição para uma economia de baixo carbono não pode repetir essas injustiças. É por isso que a Transição Justa deve ir além da mudança na matriz energética e considerar transformações socioeconômicas profundas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
O Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP) deve desempenhar um papel central na promoção de transições sistêmicas justas, que vão além da força de trabalho e do setor de energia, abrangendo transformações socioeconômicas mais amplas. Além de impulsionar economias alinhadas com o objetivo de conter o aquecimento global em 1.5ºC, essas transições devem garantir justiça climática, mitigar os impactos da mudança do clima e contribuir para o desenvolvimento sustentável em suas três vertentes: econômica, social e ambiental.
Por que a renovação do JTWP é essencial?
Em 2026, na oitava sessão da CMA, será realizada uma revisão da eficácia e eficiência do programa, quando se discutirá sua continuidade (Decisão 3/CMA.5). Defendemos que o JTWP seja renovado e fortalecido, assegurando que as discussões avancem para soluções concretas, ambiciosas e sustentáveis. Esse processo de revisão deve ser conduzido de forma transparente, com ampla participação de todas as partes interessadas, especialmente comunidades vulnerabilizadas e países em desenvolvimento. Como parte desse avanço, recomenda-se ampliar a participação ativa das Partes e Organizações Observadoras de países do sul global, com destaque para pessoas afrodescentes e mulheres, crianças, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Inclusão de Afrodescendentes, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Destacamos a importância de integrar os princípios da justiça climática ao JTWP, com ênfase na população afrodescendente, povos indígenas e comunidades tradicionais e no combate ao racismo ambiental. Essas comunidades são desproporcionalmente vulnerabilizadas às mudanças climáticas e aos impactos da transição, além de desempenham um papel essencial na proteção da biodiversidade e na garantia do equilíbrio climático. Apesar dessas contribuições fundamentais, a população afrodescendente, povos indígenas e comunidades tradicionais são frequentemente excluídos de estruturas de governança e processos decisórios para formulação de políticas climáticas e de transição.
Inclusão de crianças, sobretudo crianças negras, indígenas e de comunidades tradicionais
Crianças, sobretudo negras, indígenas e de comunidades tradicionais, são desproporcionalmente vulneráveis aos impactos relacionados ao clima, pelo seu estágio peculiar de desenvolvimento e dependência de seus cuidadores. Esses impactos comprometem setores como saúde, nutrição, educação, proteção social e cultura, dos quais as crianças dependem para seu desenvolvimento. O Diálogo de Especialistas que ocorreu na 60ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SBs), representou a primeira vez, em 32 anos de história da UNFCCC, que as crianças foram abordadas como um grupo distinto. Esse diálogo recomendou, entre outros pontos, a necessidade de integrar os direitos das crianças em todo o processo da UNFCCC, especialmente no âmbito do Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP), e de garantir que os caminhos para uma transição justa sejam responsivos às necessidades e vulnerabilidades únicas das crianças.
O que deve ser feito agora?
A submissão aponta caminhos para avançar na Transição Justa como
- Criar um Comitê de Transição Justa para garantir a implementação das políticas;
- Renovar o mandato do JTWP em 2026 e ampliar seu escopo;
- Incluir afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais nos processos decisórios;
- Integrar os direitos das crianças nas políticas de transição climática.
A crise climática é urgente, mas a pressa não pode atropelar a justiça social. Garantir que a transição para um modelo sustentável não amplie desigualdades é um desafio global. O Brasil, como país do Sul Global e com uma população diversa e vulnerável, tem a responsabilidade de liderar esse debate. O futuro do clima precisa ser justo para todos.
