Numa carta inédita enviada ao governo brasileiro, diversos mecanismos da ONU se unem para cobrar respostas das autoridades para 20 anos de violência policial, principalmente contra a população afrobrasileira.
O documento, de 20 de junho, foi obtido pelo UOL e revela um profundo mal-estar em relação ao comportamento do governo diante de dezenas de casos de assassinatos que, segundo a ONU, jamais foram esclarecidos.
A cobrança é assinada pela relatoria da ONU sobre execuções sumários, pelo Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas de Descendência Africana, pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados e pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre a Discriminação contra Mulheres.
O documento ainda amplia a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro, que tem trocado acusações com a ONU desde que tomou posse, justamente por conta da violência policial. Já em 2019, a entidade criticou as ações das forças de ordem, algo que foi rebatido pelo Palácio do Planalto com uma agressividade pouco comum nos meios diplomáticos.
Procurado neste domingo pelo UOL, o Itamaraty solicitou mais tempo para poder responder às perguntas da reportagem. Os mecanismos da ONU tinham colocado um prazo de 60 dias para que as informações fossem prestadas, mas não foi esclarecido se o governo atendeu ao pedido.
Carta apresenta 69 casos de assassinatos não esclarecidos
O documento, sem precedentes pela extensão da cobrança, indica que os mecanismos da ONU receberam informações “sobre as supostas mortes de 69 indivíduos e o desaparecimento forçado de três indivíduos, alegadamente por membros da polícia, inclusive no curso de operações policiais e sob custódia, no período de 1999 a 2020”. Desses, 13 são menores.
Na cobrança, porém, os relatores da ONU insistem que tais casos apontam para um problema “sistêmico” no país, enquanto outras cartas enviadas nos últimos meses alertam que a violência policial tem aumentado desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
“Embora os casos relatados demonstrem a natureza sistêmica e sustentada do uso excessivo e letal da força pelas forças de segurança brasileiras, eles não representam todos aqueles afetados por tais padrões de supostos abusos dos direitos humanos”, alertaram.
De acordo com o documento, os mecanismos da ONU ainda se queixam do fato que o governo Bolsonaro não tem prestado informações suficientes, em cobranças anteriores feitas pela instituição.
“Lamentamos que as respostas fornecidas (pelo governo) não tenham informações detalhadas sobre as medidas tomadas para garantir a imparcialidade de tais investigações; o resultado de tais investigações e as ações concretas tomadas para evitar a recorrência de tais violações de direitos humanos”, disseram.
No caso específico da nova carta, o governo é cobrado a dar respostas sobre 69 indivíduos, incluindo crianças, supostamente mortos por membros das forças de ordem. Dois casos se referem ao ano de 1999, enquanto os demais ocorreram nos anos de 2003 e em praticamente todos nas duas décadas que se seguiram. A ONU quer ainda explicações sobre oito assassinatos em 2019 e sete em 2020.
Segundo a ONU, 25 dos casos referem-se a mortes em batidas ou operações realizadas pela polícia. Vários outros indivíduos foram mortos nas ruas ou enquanto dirigiam por balas perdidas de tiros alegadamente provenientes de veículos da polícia.
“Três casos referem-se a mortes de indivíduos enquanto estavam sob custódia das forças de segurança. Isto inclui indivíduos alegadamente mortos após terem sido maltratados e outros que foram presos com ferimentos e morreram sob custódia alegadamente por falta de tratamento médico adequado”, explicam os relatores.
Nesses 20 anos, a entidade aponta que quer explicações sobre 37 dos indivíduos que foram mortos no Estado do Rio de Janeiro, 18 no Estado de São Paulo, 9 no Estado do Ceará, dois no Estado do Espírito Santo, dois no Distrito Federal, e um no Estado de Goiás.
O que preocupa é que, em vários dos casos, “as investigações não parecem ter atendido às normas internacionais, pois as audiências foram alegadamente adiadas várias vezes”.
Afrobrasileiros são principais vítimas
Outro alerta da ONU é sobre o fato de que tais mortes ocorreram de forma desproporcional em relação à população afrobrasileira. Entre 2008 e 2018, as mortes dessa população aumentaram em 11% no país, enquanto os assassinatos do restante do país caíram 12%. Em 2020, segundo a entidade, 78% das vítimas da polícia no país eram afrobrasileiros.
De acordo com a carta, tais dados “ilustram os padrões persistentes de desigualdade racial associados com a ação letal da polícia”. Em 2020, ainda de acordo com o documento, o Brasil registrou o maior número de mortes em intervenções policiais desde 2013, com 6,4 mil vítimas. 17,6 mortes por dia, em média.
Ainda que a lista de casos termine em 2020, a carta ainda cita episódios de violência em outras comunidades em 2021 e 2022, como no caso de Jacarezinho ou Vila Cruzeiro. Um caso em 25 de maio de 2022, com o envolvimento de agentes da Polícia Rodoviária Federal no município de Umbaúba, ainda “demonstram a persistência de assassinatos ilegais por membros das forças policiais no Brasil”.
No documento, os mecanismos da ONU afirmaram que estavam “seriamente preocupados com o fato de que eles parecem ter visado mulheres e menores e que testemunhas tenham sido ameaçadas de não cooperar com as autoridades investigadoras”.
Para a entidade, o estado brasileiro estaria cometendo uma violação do direito à vida e à segurança, além de ferindo tratados internacionais dos quais faz parte.
“O impacto desproporcional de tais supostos assassinatos sobre os afro-brasileiros também estaria em contravenção direta aos artigos 2 e 5 da Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial, que o Brasil ratificou em 27 de março de 1968”, destaca.
Diante da violência, o documento pede que o governo forneça “informações sobre quaisquer investigações conduzidas sobre os 69 assassinatos e até que ponto as investigações cumpriram as normas internacionais, incluindo os Princípios das Nações Unidas sobre a Prevenção Eficaz e Investigação de Execuções Extra-Legais, Arbitrárias e Sumárias (1989) e o Manual Revisto das Nações Unidas para a Investigação Eficaz de Execuções Extra-Legais, Arbitrárias e Sumárias (o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais (2016)”.
A ONU também quer “informações detalhadas sobre os resultados das investigações conduzidas sobre os 69 assassinatos, incluindo quaisquer dados disponíveis sobre os recursos, incluindo indenização, fornecidos às vítimas, bem como quaisquer sanções administrativas e/ou criminais aplicadas aos perpetradores”.
