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Os aliciamentos para fins de exploração no trabalho continuam mesmo com a pandemia

Brígida Rocha dos Santos (Foto: Arquivo Pessoal)

O discurso de crise é “fake” e serve para preservar e aprofundar o sistema de exploração no trabalho urbano e rural: as decadências atingem somente trabalhadoras e trabalhadores que são enganados e violentados desde o aliciamento, traficados para serem submetidos a servidão por dívida, restrição de liberdade, trabalho forçado e jornada exaustiva. São, ainda, expostos aos riscos de acidentes e de contaminação pela Covid-19.

Entre julho e agosto de 2020, foram identificados através de denúncias registradas pela Comissão Pastoral da Terra mais de 46 trabalhadores que partiram do Maranhão, aliciados nos municípios de Codó e Timbiras. Destes, foi já confirmado que 15 jovens foram submetidos a condições análogas à escravidão, levados e largados em Santa Catarina para tentar a sorte nas fileiras do plantio de cebolas, além de difamados e abandonados ao reclamarem por seus direitos. Este caso escancara a frequente perversidade e desumanização dos aliciadores, disfarçados de empregadores, que são elogiados como importantes fornecedores, prestadores de serviços, envolvidos com o chamado “desenvolvimento” das cidades e estados. Os “gatos” continuam cheios de maracutaias, aliciando e exportando pessoas e vendendo-as como mercadorias. Estes permanecem em rede organizada escravizando de forma conscientes, espertos e embasados no cinismo, que permanece mesmo quando são flagrados pelas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), ligado a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia.

Como romper com os ciclos motivadores de aliciamentos?

As soluções precisam ser articuladas, apresentar denúncias, dar atenção e ouvir os clamores de quem está vivenciando as condições análogas ao trabalho escravo, colocar em prática as políticas públicas em atenção aos direitos sociais fundamentais, somando-se as ações preventivas e repressivas, criando alternativas e oportunidades nos territórios com maiores vulnerabilidades sociais, culturais e educacionais e econômicas, para alcançar as pessoas já resgatadas deste sistema e demais em situações de riscos para o aliciamento. Sim, é preciso mais cooperação institucional (organizações governamentais, sociais e individuais).

Em relação aos jovens maranhenses encontrados em situação de trabalho escravo em Santa Catarina, após toda a dedicação envolvendo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Maranhão, Regional Santa Catarina e Regional Tocantins, a Divisão Especial de Fiscalização do Trabalho Escravo (DETRAE) do Ministério da Economia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão e em Santa Catarina, o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) de Ituporanga/SC e Timbiras e Codó/MA, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE)/MA, entre outros atores, é que os trabalhadores foram resgatados, acolhidos e retornaram aos seus municípios, passando pelos atendimentos da equipe profissional dos CREAS. Sim, é preciso que as políticas públicas, de fato, cheguem às pessoas vitimadas pelo trabalho escravo ou em risco de aliciamento.

O direito de migrar em busca de melhores condições de trabalho precisa ser respeitado, assim como o direito de lutar quando não é tratado devidamente. Para isso, proponho que o primeiro passo, bem simples, está em ver e escutar e acolher as vítimas, sem pré-julgamentos. O segundo é garantir a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na construção das estratégias. Não determinar o que é importante, e sim, contextualizar e construir junto. Fortalecer a comunicação, garantir o sigilo e a segurança para as vítimas.

Não podemos admitir retrocessos, com reduções orçamentárias e mudanças nas estruturas organizativas de instrumentos importantes como a Lista Suja do Trabalho Escravo, o Sistema Único de Assistência Social, as Inspeções do Trabalho e outras. É também preciso, ampliar e fortalecer as qualificações dos que devem atuar perante essas situações de violações dos direitos humanos. Construir meios econômicos e ações de assistência, gerando oportunidades. E, ainda, fazer com que o incentivo para o trabalho e a geração de renda cheguem nos territórios, através da inserção em projetos sociais, do acesso às políticas públicas, que garantam a formação, e ainda, que sejam ampliadas e melhoradas as ações protetivas e reparatórias.

Ter um instrumento de informação também é importante. Os trabalhadores precisam ter acesso à lista com os nomes das empresas e/ou patrões que já foram processados pela prática de escravidão. Uma vez informados, os trabalhadores poderão escapar do ciclo de exploração, ou avaliar melhor se vão trabalhar com quem já tem o costume de escravizar. Nesse viés, e ainda pouco utilizada para esse fim, está a Lista Suja. Não divulgar estes nomes é retroceder na política de combate ao crime. Diante de tantas incoerências, abusos e desumanização em nome do lucro, saber quem são, os inimigos da vida digna é um ato de prevenção. Pois expor quem atua desta forma poderá impactar no consumo de seus produtos, ou cancelamento de acordos comerciais, por parte de quem não é conivente com esse crime. Os impactos sofridos pelos trabalhadores escravizados são constantes, e as estruturas de acolhidas precisam ser melhoradas para avançarmos nos meios de proteção e na manutenção da liberdade de trabalhadoras e trabalhadores.

Outro ponto que precisa ser considerado, diz respeito às rotas e às agências de ônibus clandestinas: necessitamos quebrar as rotas de aliciamento e os trajetos frequentes. Executar no mínimo as ações que já estão em Planos Nacional e Estadual se faz urgente. Também considerar nas ocorrências com ônibus supervisionados pelos órgãos da fiscalização de transportes, também a articulação obrigatória com representações do Trabalho da região para verificações quanto as condições de contratação dos trabalhadores.

Diante dos desafios, acreditar na libertação, no bem viver e nas boas relações de trabalho compõe utopias para proteção de vidas. Sementinhas de otimismo fluem, porque o desafio é para todos nós que sentimos inquietudes diante das violências vinculadas ao crime de trabalho escravo e não podemos desistir, mesmo diante do que parece ser impossível ter fim. A esperança e inquietação, por mais desobediências e resistências das trabalhadoras e trabalhadores, permanecerá em nós e proporcionará liberdades.

Colunista Negras que Movem:

Brígida Rocha dos Santos é mulher, negra, mãe, integra o Programa Marielle Franco do Fundo Baobá para Equidade Racial. Agente da CPT – Comissão Pastoral da Terra integrando o Programa Raice – Rede de Ação Integrada para combater a Escravidão e Campanha Nacional de Olho Aberto para não virar escravo. Associada e voluntária na Rádio comunitária ARCA. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), graduada em Serviço Social (Unisulma). Assistente Social CRESS/MA. Radialista DRT/MA. Esteve de 2005 a 2017 no CDVDH/CB e 2014 a 2017, Professora e tutora no Curso de Serviço Social.

Referências

https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2020/08/05/maranhenses-em-situacao-analoga-a-escravidao-sao-resgatados-em-santa-catarina.ghtml

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/anderson-silva/santa-catarina-precisa-reagir-aos-vergonhosos-casos-de-escravidao

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/09/18/pandemia-congela-processos-e-esvazia-lista-suja-do-trabalho-escravo.htm

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/15/stf-declara-constitucional-lista-suja-do-trabalhoescravo.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1


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