Prezados/as jornalistas,
O Observatório compartilha abaixo uma série de fontes sobre a questão das ações afirmativas, que deve ser julgada a partir de 14h30 no STF. Qualquer dificuldade em localizar algum dos especialistas, fale conosco em (11) 3151-2333 ramais 170 ou 175.
Atenciosamente,
Fernanda Campagnucci
Editora do Observatório da Educação
Ação Educativa
Nesta quarta-feira, 25 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre as cotas sociais e raciais no ensino superior e decidir se o sistema, adotado por universidades brasileiras, respeita ou não a Constituição Federal. Três processos sobre o tema estão aguardando o julgamento dos ministros.
A primeira das ações é de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) e questiona o sistema de reserva de bolsas de estudo para grupos vulneráveis – indígenas, negros, pessoas com deficiência e alunos da rede pública. A medida foi estabelecida pelo Programa Universidade para Todos (Pro Uni) – Lei 11.906/2005. O então relator do caso, ministro Ayres Britto – agora presidente do STF-, votou pela constitucionalidade das ações afirmativas. Na ocasião, o Ministro Joaquim Barbosa pediu vista, interrompendo o julgamento.
O segundo dos processos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB.
Já o RE 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos contestam a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas e estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Durante o recesso de julho de 2009, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou questionamentos sobre os processos e decidiu, individualmente, que não era o momento de conceder a liminar pleiteada pelo DEM. “As questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional,envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”, afirmou o ministro na ocasião.
Em março de 2010, o tribunal convocou uma série de audiências públicas com juristas, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil para reunir argumentos a respeito da política de ações afirmativas. Leia aqui entrevistas e artigos de participantes das audiências publicados pelo Observatório da Educação à época.
Argumentos
De acordo com a ADPF, o sistema de cotas violaria princípios constitucionais, como a igualdade e a meritocracia. Flávia Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na área de direito constitucional e direitos humanos, defendeu na audiência pública a compatibilidade das ações afirmativas com o sistema constitucional brasileiro (leia aqui alguns dos argumentos da professora).
Outro argumento recorrente no debate público é que o sistema criaria uma divisão de raças na sociedade brasileira. Para o antropólogo Kabengele Munanga, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), também convocado para a audiência, o argumento é falacioso e o sucesso da política, evidente. “Em menos de 10 anos, já temos muitos alunos negros, índios, diplomados, que não teríamos em todo um século. Além do mais, em todo esse período, não foi registrado nenhum linchamento, nenhum conflito racial. A sociedade digeriu bem essa política”, diz.
O racismo em estatísticas
Denise Carreira, Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação e coordenadora de Educação da ONG Ação Educativa, apresentou, na audiência pública, dados que demonstram a profunda desigualdade no sistema escolar brasileiro – desigualdades, estas, que as políticas de ações afirmativas visam enfrentar.
O abismo começa na educação básica. Das 680 mil crianças de 7 a 14 anos que estão fora da escola, 450 mil são negras. O analfabetismo entre jovens negros de 15 a 29 anos é quase duas vezes maior do que entre brancos. Entre as crianças que entram no ensino fundamental, 70% das crianças brancas conseguem concluí-lo, e somente 30% das crianças negras chegam ao final da etapa. A frequência líquida no ensino médio é de 49,2% maior entre os jovens brancos do que entre os negros.
“É fundamental investir na melhoria da educação básica e, simultaneamente, investir em ações afirmativas que acelerem a correção dessas desigualdades no ensino superior. Não podemos esperar 67 anos, como previsto em vários estudos, para que os indicadores educacionais de brancos e negros se encontrem. Esse tempo sacrificaria mais três gerações, além de dezenas que, ao longo da história brasileira, foram penalizadas pelo racismo”.
Denise também trouxe à audiência a informação de que a diferença de dois anos de estudo entre brancos e negros mantém-se praticamente inalterada desde o início do século 20.
No ensino superior, em 1976, 5% da população branca tinha um diploma de educação superior, aos 30 anos, enquanto somente 0.7% da população negra na mesma idade havia concluído o ensino superior. Em 2006, 18% dos brancos com 30 anos tinham concluído o ensino superior, enquanto somente 4.3% dos negros. Portanto, o hiato racial entre negros e brancos, que era de 4.3 pontos percentuais em 1976, quase que triplicou para 13 pontos em 30 anos.
“Entendemos que a experiência das ações afirmativas em mais de 120 universidades brasileiras constitui experiência criativa e inovadora, tanto no plano nacional como no internacional, sintonizada com os desafios e as especificidades da realidade do país e com os documentos internacionais dos quais o país é signatário”.
Fontes e informações a jornalistas
Veja abaixo um conjunto de pesquisadores e ativistas da sociedade civil que defendem, com argumentos qualificados e embasados, a política de ações afirmativas. Caso tenha dificuldade de localizá-los, entre em contato com o Observatório da Educação (11 3151-2333 r. 170 ou 175)
Denise Carreira – Coordenadora de Educação da Ação Educativa; Relatora pelo Direito à Educação da Plataforma DHESCA.
Tel.: (11) 3151-2333 ramal 160 ou 132/ Entrevista com Denise sobre o tema/ Vídeo com sua participação em audiência pública e texto de seu pronunciamento no STF.
Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Tel.: (11) 3645-2422
Flávia Piovesan – Professora de direito constitucional e direitos humanos da PUC-SP Tel.: (11) 3256-1288/ Entrevista sobre o tema e sua participação no STF.
Hédio Silva – Diretor executivo e Advogado do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades Tel.: (11) 3804-0320
João Feres Júnior – Cientista político, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa Tel.: (21) 2266-8300/ Artigo que desconstrói argumentos contrários às cotas na mídia.
Kabengele Munanga – professor de antropologia e Diretor do Centro de estudos Africanos da Universidade São Paulo Tel.: (11) 3091-3744/ Leia texto de seu pronunciamento no STF
Sueli Carneiro – Diretora do Geledés Instituto da Mulher Negra – Tel.: (11)3333-3444/ Veja vídeo de seu pronunciamento no STF
Oscar Vilhena – Professor de Direito da PUC-SP e da FGV-SP. Coordenador da Conectas Direitos Humanos, admitida como amicus curiae em dois dos processos em julgamento – João Paulo Charleaux, Coordenador de Comunicação da Conectas (11) 9323-7516/ Veja vídeo com intervenção de Vilhena na audiência pública do STF.
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – Professora titular – Universidade Federal de São Carlos Tel.: 16) 3351-8373/8372/8661
Rosana Heringer – Professora da UFRJ; autora de diversas publicações sobre ações afirmativas Tel.: (21) 2295-3246/
Valter Silvério – Professor da Universidade Federal de São Carlos Tel.: (16) 3351-8673/
Fonte: Observatório da Educação
