A Coordenação Estadual de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem disponíveis R$ 328.815,91 para financiar projetos comunitários de organizações não governamentais e outras organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, que atuam diretamente no controle das doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais.
O edital de seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de abril, e as inscrições podem ser feitas até 25 de maio. Os projetos têm vigência de 12 meses e os recursos financeiros previstos nessa seleção são oriundos da Política de Incentivo para Ações de DST e Aids acumulados em 2009, acrescidos dos recursos de 2010.
De acordo com o coordenador estadual de DST/Aids e Hepatites Virais, Lourival Marsola, é o primeiro ano que o edital especifica recursos para as hepatites virais. “Essa é uma forma de apoiar os projetos sociais em todo o Estado, de garantir que as ações sejam ampliadas à população e que o controle social seja prioridade neste governo”, explicou. “A descentralização de serviços tem sido uma das inúmeras metas do Governo Ana Júlia Carepa, visto ser essa a visão de todos que acreditam em um Pará mais democrático e com acesso aos serviços por todos, e não apenas por uma pequena parte da população”, acrescentou.
Critérios – A distribuição dos recursos obedecerá à lista de classificação, conforme avaliação do Comitê Seletivo Externo. Os projetos que apresentarem orçamentos superiores aos valores limites estabelecidos serão excluídos do processo seletivo.
Segundo Marsola, não poderão participar desta seleção projetos de OSC direcionados à realização de eventos ou campanhas pontuais, pesquisas e apoio a fóruns de ONG/Aids, além de projetos associados às fundações, sindicatos, organizações do setor público, incluindo aquelas que atendem a menores infratores, centros de estudo de universidades e hospitais, escolas, casas de apoio e passagem ou empresas com fins lucrativos.
Também não devem concorrer projetos visando à continuidade de ações anteriormente financiadas pelo Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde do Brasil e Coordenação Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais da Sespa.
Os projetos concorrentes devem contemplar as seguintes ações: promoção, prevenção e proteção à saúde em relação ao HIV/Aids/Hepatites virais; promoção de Direitos Humanos; atenção e apoio às pessoas vivendo com DST/HIV/Aids; controle social; trabalhos com pessoas portadoras de HIV/Aids que visem gerar renda; assessoria jurídica e direitos humanos para pessoas vivendo com HIV/Aids e grupos vulneráveis; projetos relacionados com a redução de danos, para usuários de drogas; atenção e apoio a crianças vivendo com HIV/Aids, e ações em municípios com alta incidência de HIV/AIDS em menores de cinco anos e de sífilis congênita.
Segundo o edital, os projetos devem estar direcionados para os segmentos homens que fazem sexo com homens (gays, travestis e outros); profissionais do sexo; crianças e adolescentes em situação de risco, priorizando estratégias de liberdade assistida; população em situação de pobreza e/ou exclusão social, priorizando estratégias de respostas comunitárias; prevenção da transmissão heterossexual, com prioridade para transmissão em mulheres e transsexuais; pessoas usuárias de álcool e drogas injetáveis, na perspectiva de redução de danos; populações tradicionais e outras em situação de maior vulnerabilidade: populações residentes em áreas de garimpo, indígenas e afrodescendentes (incluindo quilombolas), ribeirinhas, de assentamento, afrorreligiosas, extrativistas e pescadores.
A análise e seleção dos projetos estarão sob a responsabilidade do Comitê Seletivo Externo, indicado pela Coordenação Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais, formado por um representante da Universidade Federal do Pará (UFPA), um da Universidade do Estado do Pará (Uepa), um do Fórum ONG-Aids do Pará, um da Coordenação Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais, e um da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais (Uredipe).
Marsola informou, ainda, que a Coordenação Estadual está à disposição para prestar apoio às organizações que tenham dificuldades para elaborar os projetos. Os que precisarem de ajuda podem entrar em contato com o farmacêutico Ricardo Brito, técnico responsável pela articulação com as ONGs/OSC, pelos telefones (91) 40064331/40064303 ou e-mail: ricardo.brito@sespa.pa.gov.br
Fonte: Agência Pará
