Presidente do TJ derruba obrigação do uso de câmeras pela PM em São Paulo

Desembargador Ricardo Anafe suspendeu liminar que determinava equipamento em operações depois de participar de formatura de oficiais

FONTEDa Folha de São Paulo
Oficiais da Polícia Militar de São Paulo demonstram o uso das câmeras corporais utilizadas pelos policiais, (Foto: Bruno Santos - 1.jul.2022/Folhapress)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, derrubou uma decisão liminar que obrigava o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar em todas as operações Escudo, ou seja, que tenham como finalidade responder a ataques contra PMs. A decisão atendeu um pedido do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) horas depois da primeira decisão judicial, na última sexta-feira (22).

Anafe acolheu argumentos do governo de que o uso obrigatório de câmeras durante as operações implicaria grande aumento de custo e representaria um risco para a integridade dos policiais. Isso porque, segundo o desembargador, criminosos poderiam aumentar os ataques caso soubessem que uma operação policial não seria ativada em seguida, por falta de câmeras.

Ele diz que o aumento do gasto com as câmeras iria interferir diretamente no planejamento orçamento e na definição de política pública pelo governo estadual.

“Caso mantida a decisão, por serem as operações ‘Escudo’ muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs [câmeras operacionais portáteis], ficariam sem poder receber o apoio de operações”, escreveu Anafe.

A Operação Escudo iniciada em julho, após a morte do PM Patrick Reis, resultou na morte de 28 pessoas na Baixada Santista, vítimas de disparos de policiais. A ação que pedia o uso obrigatório de câmeras pela PM, protocolada pela Defensoria Pública estadual e pela ONG Conectas Direitos Humanos, citava uma série de indícios de que policiais cometeram excessos durante as ações, como denúncias por familiares e moradores de que vítimas foram executadas ou torturadas.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, imagens de câmeras corporais de policiais militares enviadas pela PM mostram registros de confrontos com criminosos em apenas 3 dos 16 casos iniciais em que houve mortes na Operação Escudo, na Baixada Santista. A Promotoria não respondeu se as mortes que ocorreram depois foram gravadas por câmeras nas fardas.

A decisão de primeira instância, da 11ª Vara de Fazenda Pública, ordenava que a PM instituísse mecanismos para assegurar o uso correto das câmeras (como a obrigação para que estejam com bateria durante o expediente), a apuração de irregularidades cometidas por policiais e o deslocamento de PMs de batalhões que usem câmeras em caso de falta do equipamento.

O juiz havia determinado que a PM seguisse parâmetros para que ações no entorno de escolas e creches sejam excepcionais e respeitem horários de entrada e saída dos estabelecimentos, sempre com justificação prévia. A multa era de R$ 10 mil para cada policial que descumprisse a decisão.

No mesmo dia em que derrubou a liminar, o presidente do TJ havia participado de uma formatura de oficiais da PM. No evento estavam o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas.

-+=
Sair da versão mobile