O território Quilombo Kalunga foi reconhecido por um programa ambiental da ONU como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil. O título internacional é concedido a regiões que mantêm a conservação da natureza e asseguram o bem-estar de seu povo.
Ao G1, o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Jorge Moreira de Oliveira, de 53 anos, diz que o reconhecimento é motivo de orgulho para a comunidade.
“Sentimos orgulho de mostrar para o mundo que vivemos há 300 anos nesse território e continua preservado. Eu me sinto honrado de viver nesse território preservado. É um orgulho muito grande”, afirma.
Kalunga, maior território quilombola do país, abrange três municípios goianos: Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros.
Para obter o Ticca, é necessário que o território seja uma área preservada, respeitando os costumes da população, o cultivo da terra e o trabalho exercido, garantindo uma conexão entre o povo e a conservação da natureza.
O título global, formalizado no último dia 3 de fevereiro, já consta no site do programa ambiental Protected Planet. De acordo com o presidente da associação, o processo para obter o Ticca durou cerca de um ano.
“Realizamos 17 reuniões para formalizar o regimento interno do território. Conversamos com a comunidade sobre o fato de o território ser coletivo e ser preservado pelo cuidado e trabalho de todos. É um bem de todos os kalungas”, diz.
Regularização fundiária
Para Jorge Moreira, que vive no Quilombo Kalunga desde seu nascimento, o reconhecimento poderá ajudar a comunidade a conseguir a regularização fundiária do restante da terra.
“O Quilombo Kalunga tem 262 mil hectares, só que, dessa área, apenas de 48% a 49% do território está regularizado. É imenso, mas o território aproveitável para agricultura, plantação e colheita é pouco. Algumas das áreas também têm suas dificuldades, a região de Monte Alegre, por exemplo, é muito carente de água”, afirma.
“A gente espera que o Ticca nos ajude a conseguir a regularização do restante do território, que é a maior dificuldade que a associação tem”, conclui o presidente da associação.
Em nota, o Incra informou, às 15h09 desta quinta-feira (11), que, dos 261.999 hectares do território Kalunga, aproximadamente 75,2 mil hectares estão sob gestão, para fins de regularização fundiária, do governo do Estado de Goiás, por se tratarem de áreas públicas estaduais.
Informou, ainda, que já foram titulados pelo Incra, aproximadamente 9% do território, o que corresponde a 22,5 mil hectares em imóveis rurais desapropriados.
“Considerando a extensão do território e o quantitativo de imóveis rurais inseridos, bem como a disponibilidade orçamentária necessária para indenizar todos estes imóveis, não possível é estabelecer prazo para concluir o processo de regularização fundiária do território quilombola Kalunga”, disse o Incra.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) informou, às 18h12 de quinta-feira, que atua, por meio da Gerência de Política de Regularização Fundiária, “no sentido de garantir a proteção das terras devolutas, por consequente, de seu domínio. A medida visa assegurar direitos e também a melhor composição com o governo federal quanto à regulação das terras devolutas estaduais estipuladas no decreto” (veja nota na íntegra abaixo).
Nota da Seapa
“Por via do Decreto-Federal 12.305/2009, foi declarado de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Kalunga”. O ato presidencial fixou, dentro do território do Estado de Goiás, uma área total de 261.999,9687 hectares, que compreenderam parte dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Deste total, aproximadamente 68.917,5522 hectares correspondem a terras devolutas estaduais.
Uma vez que a legislação demarcatória é federal, coube ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência de fixar os marcos demarcatórios e também a produção das atividades complementares em campo, além de reconhecimento cadastral da comunidade beneficiada. O Governo de Goiás disponibilizou, em colaboração, técnicos com reconhecido conhecimento da gleba fixada para auxílio nos trabalhos. Além disso, foi colocado à disposição do Incra toda produção cartográfica desenvolvida e constante nos bancos de informações goianos, além de apoio instrumental, visando o pleno desenvolvimento das atividades do Instituto. O Estado de Goiás, por meio da extinta Agência Rural (atual Emater), não mensurou esforços para a concretização, tanto formal, quanto material, dos dispositivos definidos pelo Decreto-Federal.
Atualmente, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por via da sua Gerência de Política de Regularização Fundiária, atua no sentido de garantir a proteção das terras devolutas, por consequente, de seu domínio. A medida visa assegurar direitos e também a melhor composição com o Governo Federal quanto à regulação das terras devolutas estaduais estipuladas no Decreto”.
