Cerca de 60 organizações, entre elas o Inesc, assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental.
Do Inesc
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Os principais retrocessos que podem vir por aí:
* O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
* A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) ePEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
* A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
* A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
* A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
* A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
* O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
* O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
* A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
4. Actionaid
5. Amigos da Terra (AdT)
6. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
7. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
8. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
9. Amazônia Real
10. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
11. Amazon Watch
12. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
15. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
16. Associação Mico-Leão-Dourado
17. Aliança Multiétnica de Permacultura
18. BVRio
19. Bianca Jagger Human Rights Foundation
20. Bicuda Ecológica
21. Cáritas Nacional
22. Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis (Casa Brasil)
23. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
24. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
25. Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
26. Centro de Estudos Bíblicos (Cebi)
27. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)
28. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP)
29. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
30. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
31. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
32. Comissão Pró-Índio de São Paulo
33. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
34. Conectas Direitos Humanos
35. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
36. Coração Amazônico
37. Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa – SP (Cooperapas)
38. Clímax Brasil
39. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
40. Consulta Popular
41. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
42. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
43. EarthCode Project
44. Engajamundo
45. Escola de Ativistmo
46. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
47. Fórum da Amazônia Oriental (Faor)
48. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
49. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
50. Fundação Rio Parnaíba (Furpa)
51. Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
52. Greenpeace Brasil
53. Grupo Carta de Belém
54. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
55. Instituto Centro de Vida (ICV)
56. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)
57. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
58. Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
59. Iniciativa Verde
60. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
61. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
62. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
63. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
64. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
65. International Rivers – Brasil
66. Instituto Pólis
67. Instituto Avaliação
68. Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam)
69. Instituto de Projetos e Pesquisa Socioambientais (Ipesa)
70. Instituto Socioambiental (ISA)
71. Justiça Global
72. Justiça nos Trilhos
73. Liga Brasileira de Lésbicas
74. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
75. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
76. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
77. Movimento Camponês Popular (MCP)
78. Marcha Mundial do Clima
79. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
80. Movimento Garça Vermelha (Mogave)
81. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)
82. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
83. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
84. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
85. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
86. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
87. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
88. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
89. Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo (Muda)
90. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
91. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas-Ufam
92. Observatório do Clima
93. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
94. Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
95. ONG Coração Amazônico
96. Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da Ufes – Organon
97. Oxfam Brasil
98. Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeia e Parceiros Brasileiro (PAD)
99. Hospitais Saudáveis (PHS)
100. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF)
101. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
102. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
103. Projeto Volume Vivo
104. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
105. Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH)
106. Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)
107. Rede Brasileira de Informação Ambiental
108. Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)
109. Rede Novos Parques
110. Rede ODS Brasil
111. SAVE Brasil
112. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
113. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)
114. Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)
115. SOS Mata Atlântica
116. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
117. União Brasileira de Mulheres (UBM)
118. Uma Gota no Oceano
119. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)
120. Via Campesina
121. WWF Brasil
