estupro

Mulher é condenada por acusar amante de estupro em SC

O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina condenou uma mulher a dois anos de prisão em regime aberto por acusar o amante de estupro. Segundo a assessoria do tribunal, ela denunciou o amante à...

Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado

Projeto de Lei dispõe sobre a proteção do nascituro e retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática...

Analise da lei do estupro

Introdução O vil delito de estupro, que sempre representou a principal expressão de violência contra as mulheres, uma vez que era um crime de homens contra mulheres, acaba de ganhar nova roupagem. A lei nº....

LEI Nº 12.015 – Nova Lei do Estupro

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,...

Lula assina lei que eleva pena para pedofilia e estupro

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores. Determina ainda que qualquer crime...

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