lei 10.639/03

Lei 10.639/03 – Direitos culturais são direitos humanos: a pressão sobre o Ministério Público

Por: Ana Luíza Pinheiro Flauzina, Advogada, mestranda em Direito e ativista do EnegreSer/UnB  Foto: Alexandre Alves/Divulgação As pressões do Movimento Negro associadas a uma legislação internacional que, dentre outras, assinala a necessidade de se promoverem políticas...

Escolas municipais valorizam diversidade étnico-racial

Há dez anos, a equipe gestora da escola municipal Quintino Pereira de Freitas, no bairro Canjica, tem desenvolvido ações de valorização da história e cultura afro-brasileira. O processo iniciou antes da sanção da Lei...

MEC lança plano nacional para impulsionar lei que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira

Divulgação/MEC O MEC (Ministério da Educação) e a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial) lançam nesta quarta-feira (13), o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das...

Governo financiará aula de cultura africana

 Estados e municípios que incluírem história afro-brasileira no currículo escolar terão recurso extra do governo federal - Fonte: Folha de S. Paulo Foto: Jim Richardson/ Getty Será lançado um plano para implementação de uma lei de 2003, que...

Convenção Relativa a Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino

Convenção Relativa a Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada pela Conferência Geral na sua 11.ª sessão,   No DHNet  A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas, para a Educação, Ciência e Cultura, na sua...

Declaração de Jomtien

  Declaração de Jomtien DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS PLANO DE AÇÃO PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DEAPRENDIZAGEM Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos Jomtien, Tailândia - 5 a 9 de março de 1990. Leia o PDF...

Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Foto: @ITSD3D3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  Leia o PDF completo  Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional FONTE: Cofen

Lei 10.639/2003

Foto @DRE0316 LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial...

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