lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

Apresentação O combate à violência contra a mulher é questão de extrema relevância social, já prevista, há algum tempo, na Constituição Federal bem como nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Recentemente, ganhou poderoso instrumento...

Lei Maria da Penha está sob ameaça, alerta deputada

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça, segundo alerta a coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O maior entrave parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09,...

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