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LGBTQIAPN+

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a...
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Violência Racial e Policial

Chacina de Acari: parentes celebram condenação do Estado brasileiro

Nas fileiras da frente, familiares das vítimas da Chacina de Acari lembravam dos 34 anos de luta por justiça. Atrás deles, cadeiras vazias do que já foi o plenário do Superior Tribunal Federal (STF),...
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Violência contra Mulher

STF proíbe Cremesp de solicitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de solicitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer unidade hospitalar em São Paulo. A decisão é...
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Violência Racial e Policial

STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O plenário dará início à leitura...
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Cotas Raciais

Juízes não seguem o STF e barram cotistas em concursos de universidades com três vagas ou menos

Instituída há dez anos, a lei que reservou a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ainda enfrenta obstáculos para ser aplicada em seleções para professores de universidades e institutos federais com três...
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Em Pauta

Crises políticas prenunciam mutações constitucionais

O acordo apalavrado entre as cúpulas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo em torno das emendas parlamentares foi saudado pelo presidente Lula como um sinal de que o "Brasil voltou à normalidade". Difícil prever se a conciliação irá...
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Em Pauta

Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei é uma das principais bandeiras do atual governador, Tarcísio de Freitas, e foi...
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Questões de Gênero

Débora Diniz: ‘Ser contra ou a favor do aborto é pergunta muito masculina’

A antropóloga Débora Diniz é alvo de um "redemoinho de ódio", como ela mesmo define. Em 2018, ela esteve entre as dezenas de mulheres que se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater...
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GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA

Fundada em 30 de abril de 1988, Geledés é uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigente na sociedade brasileira.

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