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Ação enviada ao STF pede inconstitucionalidade de escolas cívico-militares em SP

Promotores e defensores públicos encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) um pedido para tornar inconstitucional a lei estadual que criou as escolas cívico-militares em São Paulo, aprovada no último dia 21 pela Alesp (Assembleia...

STF intima governo de SP a se manifestar em ação sobre edital de câmeras

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a se manifestar em até 72 horas sobre ação que questiona edital que prevê mudanças na contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar. O...

STF prorroga validade das cotas raciais para concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público – ação afirmativa que expiraria no próximo dia 10. A Corte publicou a determinação neste domingo (26/5). O pedido para a extensão...

PF prende Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por mandar matar Marielle; delegado Rivaldo Barbosa também é preso

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de atrapalhar as investigações. Os...

STF homologa acordo de delação de Ronnie Lessa no caso Marielle Franco, anuncia Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, (19) que o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após uma audiência do policial com o ministro responsável...

O atraso do atraso

A semana apenas começava, quando a boa-nova vinda do outro lado do Atlântico se espalhou. A França, em votação maiúscula no Parlamento (780 votos em 852), aprovara incluir no texto constitucional o direito de mulheres...

STF volta a proibir a apreensão de menores sem o devido flagrante nas praias do Rio

Após audiência realizada na manhã desta quarta-feira, em Brasília, o STF determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio se abstenham de apreender e conduzir à delegacia menores de idade em "situações suspeitas", sem...

População de rua no Brasil cresceu quase 10 vezes na última década, aponta Ipea

A população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. O número de...

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