STJ
Violência contra Mulher
Carta do FMDF ao STJ – Pela LEI MARIA DA PENHA
DO FÓRUM DE MULHERES DO DISTRITO FEDERAL
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFERENTE A LEI MARIA DA PENHA (DECISÃO DO STJ NO 24 DE FEVEREIRO DE 2010 (Recurso Especial 1.097.042 pela3ª. Seção do STJ)
Neste 8 de março de2010,...
Questões de Gênero
STJ indefere liminar e 4 mulheres vão a júri por aborto
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fisher, indeferiu, há pouco, o habeas corpus solicitado pelas quatro profissionais acusadas de praticar 25 abortos e manteve o júri popular previsto para esta quarta-feira,...
Saúde
Plano de saúde não pode limitar gasto, decide STJ
Fonte: Útimo Segundo
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada ontem deixa expresso que os planos de saúde não podem estabelecer um teto para o pagamento das despesas com internação e tratamento de seus...
