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Termos e condições gerais de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website www.geledes.org.br (a partir de agora denominado Site) está condicionado à aceitação e ao fiel cumprimento dos Termos e Condições de Uso, descritos a seguir.

ATENÇÃO USUÁRIOS: Para fazer uso completo do Site é necessário: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar fornecendo um endereço de e-mail válido, quando solicitado pelo Site.

AO UTILIZAR O SITE VOCÊ (A PARTIR DE AGORA DENOMINADO USUÁRIO) CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITOU OS TERMOS, REGRAS E CONDIÇÕES.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem ao GELEDÉS – INSTITUTO DA MULHER NEGRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.375.614/0001-42, com sede na Rua Santa Isabel, 137, conjuntos 41/42, Vila Buarque, São Paulo, SP (a partir de agora denominado GELEDÉS).

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, deverá fazê-lo apenas através de seu representante legal.

O GELEDÉS se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso.

2. Utilização do Site

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site, inclusive e principalmente nas sessões de comentários. O Usuário isenta o GELEDÉS de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site, oferecidos pelo GELEDÉS devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

O acesso ao Site e a todo conteúdo disponível são gratuitos. O GELEDÉS é uma organização sem fins lucrativos e todo o conteúdo disponibilizado em seu site tem como intuito a partilha do conhecimento, das ações realizadas pela organização ao longo de sua história na constante luta por igualdade de direitos e justiça social, bem como enriquecer e celebrar a contribuição de africanos/as, negros/as e/ou afrodescendentes, nas mais variadas modalidades de expressões culturais.

3. Dados Pessoais e Privacidade

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.

Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a terceiros exceto quando presentes as hipóteses legais.

O GELEDÉS pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.

Este site pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um usuário tem acesso às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente com o navegador de um determinado computador.

Os cookies que são utilizados neste site podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o usuário visualiza a publicidade ou conteúdos em tempo pré-determinados).

O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

4. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do GELEDÉS.

g) O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:

Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;

Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (por exemplo: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do GELEDÉS;

Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

Cometer fraude;

Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do GELEDÉS;

Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

O GELEDÉS respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo GELEDÉS, respeitadas as regras específicas para a sessão “Guest Post”, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O GELEDÉS não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

6. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o GELEDÉS.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao GELEDÉS. Desta forma, o GELEDÉS recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

7. Responsabilidade

O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

8. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.