Nessa quarta-feira (23), a Mesa Diretora do Judiciário baiano, que tem à frente a Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, escolheu, por unanimidade, entre os 25 indicados, a Sociedade Protetora dos Desvalidos como a instituição ganhadora do Prêmio Luiz Gama do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A escolha se deu em razão da representatividade dessa instituição que possui 192 anos de atuação.
O Ouvidor Judicial e Presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), Desembargador Lidivaldo Reaiche, expressa a relevância de a premiação ser destinada à SPD: “ressalto que é a 1ª edição do Prêmio Luiz Gama e que a escolha recaiu sobre essa instituição histórica. Assim como o TJBA é o mais antigo das Américas, a Sociedade Protetora dos Desvalidos é a instituição mais antiga em defesa dos negros em atividade e, também, consiste em uma estrutura ativa voltada à organização, à resistência e à solidariedade dos negros brasileiros”.
Quanto à expressiva participação da sociedade civil com a indicação de nomes de pessoas ou de organizações para receber o Prêmio, o Desembargador Lidivaldo Reaiche registra que “o Tribunal ficou bastante feliz pela participação da sociedade civil com as 155 propostas recebidas, sendo algumas repetitivas, as quais resultaram em 25 indicações entre pessoas físicas e jurídicas”.
A escolha pela organização indicada representa uma oportunidade histórica de reconhecer a relevância dos serviços prestados pela SPD que, há cerca de dois séculos de atividade, possui os mesmos ideais para o povo negro pelos quais Luiz Gama lutou. Enquanto a Sociedade Protetora dos Desvalidos atuava, há décadas, em Salvador, com a criação de redes de proteção e dignidade para a população negra; Luiz Gama empenhava-se em libertar pessoas escravizadas em São Paulo.
Fundada em 16 de setembro de 1832 pelo africano Manoel Victor Serra, que se reuniu com outros negros, na Capela dos Quinze Mistérios, no bairro Santo Antônio Além do Carmo, para realizar uma assembleia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos consiste na primeira organização civil negra do Brasil. Inicialmente denominada Irmandade de Nossa Senhora da Soledade Amparo dos Desvalidos, a instituição iniciou as suas atividades com o propósito de fazer uma junta de alforria dos negros escravizados, assim como prestar assistência aos sócios e aos seus familiares. Com o lema “Fraternidade e Caridade”, a SPD atuou, também, no pós-abolição, pois prestou auxílio na doença e na fome. A instituição teve destaque pelo fato de abrigar negros adeptos a outras religiões fora do catolicismo.
Vale ressaltar que, desde 1887, a sede continua instalada em um prédio no Largo Cruzeiro de São Francisco, em Salvador. Atualmente, a Sociedade Protetora dos Desvalidos realiza seminários e cursos em sua sede. Como público-alvo, está o grupo constituído por pessoas negras de comunidades carentes. Aliado à sede, a SPD possui uma casa de apoio a estudantes africanos e quilombolas, localizada na Ladeira do Pepino, nº 65, no Engenho Velho de Brotas. Além disso, conta com um espaço de apoio ao empreendedor negro no Largo do São Francisco, nº 19, no Pelourinho.
Como destaque da SPD, está a parceria com a Rota dos Quilombolas, que constitui em uma ação a qual permite conhecer as comunidades quilombolas da Bahia e de outros estados, com vistas a fortalecer os laços e os ideais de irmandade por meio de cursos e feiras. Ademais, há cerca de três anos, a Sociedade mantém uma roda de conversa terapêutica semanal, voltada a mulheres negras em sofrimento psíquico, que é coordenada por psicólogas negras. Doação de cestas básicas para famílias das periferias e comunidades quilombolas, também, está entre as atividades da Sociedade Protetora dos Desvalidos.
Para conhecer mais sobre a SPD, entre em contato com a instituição por meio do telefone (71) 3322-6913.
Premiação
O Prêmio Luiz Gama reconhece cidadãos e organizações públicas ou privadas que prestam relevantes serviços à sociedade, em defesa dos Direitos Humanos. A premiação foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 889 e o resultado será divulgado no site do Judiciário baiano. O período para indicação de nomes para receber a honraria encerrou-se no dia 20 de outubro.
Saiba mais sobre Luiz Gama
Nascido na capital baiana em 21 de junho de 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama empenhou-se na luta pela abolição da escravatura e pelos direitos dos negros no século XIX. É o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Ele foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi feito escravo aos 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou, judicialmente, a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, já aos 29 anos, e considerado o maior abolicionista do Brasil.
