Seis meses depois de tomar posse e quase 20 anos depois da primeira avaliação da ONU sobre o Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de cobranças pela implementação imediata de políticas de direitos humanos, capazes de começar a dar uma resposta para problemas estruturais e sistêmicos que atravessam parcelas importantes da sociedade brasileira.
Nesta semana, as cobranças ficaram escancaradas durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU. O processo já havia sido iniciado no ano passado, com a entrega por parte do estado brasileiro de um raio-x da situação nacional. Mas, com a mudança de governo, foi uma delegação nova que esteve em Genebra para responder às perguntas do Comitê.
A mensagem do governo Lula foi clara: uma reconstrução das políticas de direitos humanos está em andamento.
Mas ainda que tanto os peritos da ONU como os membros da delegação brasileira tenham afirmado em diversas ocasiões que o desmonte das políticas de direitos humanos pelo governo de Jair Bolsonaro mereça ser denunciado, os estrangeiros deixaram claro não basta apenas culpar o que ocorreu nos últimos anos. Os peritos, portanto, insistiram em cobrar do governo respostas sobre o que será feito a partir de agora e ações que tenham um impacto real.
Para alguns deles, a “trégua” com o governo Lula não pode ser mantida, enquanto violações ocorrem e ativistas são ameaçados de morte. Durante o debate, ficou claro que existia uma simpatia por parte dos peritos diante da dimensão das tarefas que enfrentará o novo governo. Mas, nem por isso, houve qualquer sinalização de que os peritos suavizarão suas críticas e cobranças quando o relatório final for produzido, em algumas semanas.
Num dos momentos do debate, os peritos questionaram sobre o posicionamento do governo em relação ao marco temporal. A delegação brasileira afirmou que era contra e que representaria um obstáculo para os direitos dos indígenas.
Mas o Comitê retrucou, questionando se esse posicionamento do novo governo já havia sido comunicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que considera essa questão. Até o momento, a posição que prevalece da AGU é ainda uma postura formulada durante o governo de Michel Temer.
Na prática, o Comitê indicou que, se o novo posicionamento do governo é positivo em termos de direitos humanos, ações concretas precisam ser estabelecidas para que a realidade seja transformada. Isso inclui a situação dos afrobrasileiros e a violência policial, assim como o trabalho escravo, os ataques contra ativistas e as intimidações contra mulheres em posições de tomada de decisão.
Outro aspecto cobrado pelos peritos foi a questão da criação de um órgão nacional de direitos humanos, previsto pelos compromissos internacionais do Brasil e jamais adotado.
O Comitê ainda pediu respostas sobre a situação das mulheres e a capacidade de esse grupo ter, de fato, acesso à direitos reprodutivos e sexuais, além de acesso aos serviços legais de aborto.
O acesso à Justiça também foi destacado, com questões insistentes por parte dos peritos sobre como o governo pretende garantir uma transformação nesse aspecto e a maior presença de juízes negros.
Quase 20 anos de atraso
Após a conclusão da sabatina, representantes da sociedade civil brasileira que viajaram até Genebra comemoraram a postura do governo brasileiro durante o debate. Mas reforçaram a tendência já verificada com os peritos e indicaram que vão cobrar do governo Lula que passe para a fase de implementação de políticas.
A delegação de ativistas contou com prestantes da Apib, CIMI, Comissão Arns, Terra de Direitos, MST, CADH-ES, MNDH, Geledés, Transnational Institute do Kings College e Conectas.
A sociedade civil se reuniu com a delegação brasileira após a sabatina e deixou claro que as entidades vão continuar pressionando o governo a agir. Para elas, trata-se de uma “emergência” e pessoas que tem seus direitos violados não podem esperar.
Os representantes destacaram que não querem mais políticas de monitoramento da crise, mas sim a implementação efetiva de ações.
O grupo destacou que as primeiras recomendações ao governo foram realizadas em 2005, ainda no primeiro governo Lula. Originalmente, a previsão era para que o Brasil desse respostas até 2009, o que jamais ocorreu.
20 anos depois, a sociedade civil cobra uma mudança real da postura do estado.
