O governo federal lançou no dia 4 de maio o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O Plano tem o objetivo de ampliar o acesso à internet banda larga no Brasil, através da expansão da cobertura do serviço e da cobrança de preços mais baixos. Hoje, o brasileiro paga em média R$50 mensais por uma internet com velocidade de 256 kilobit por segundo (Kbps). A expectativa é que, com o Plano, o usuário pague entre R$15 e R$35 mensais por uma velocidade de até 784 Kbps. Além disso, ele prevê que, em quatro anos, 28,1 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à internet passarão a ter. A empresa pública Telebrás será reativada para gerir o projeto, e empresas privadas farão a prestação final do serviço.
Os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação comemoraram a iniciativa do governo. Porém, reconhecem que há limitações na proposta. Segundo Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação, em comparação com padrões internacionais, as velocidades que serão oferecidas sequer são consideradas banda larga. Pela União Internacional de Telecomunicações, só é considerada banda larga velocidade de acesso superior a 1,5 megabit por segundo (Mbps).
Um aspecto interessante do PNBL é a previsão da criação do Fórum Brasil Digital, uma instância participativa que discutirá as próximas políticas para a banda larga. O Fórum será composto por representantes do governo, dos órgãos ligados à governança na internet, dos empresários, dos usuários do serviço e da sociedade civil organizada. Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo federal, Cesar Alvarez, o Fórum será formado em 30 dias, a contar da data do anúncio.
Políticas públicas de inclusão digital 
De acordo com o professor da Universidade Federal Fluminense, Dênis de Moraes, o Brasil é um país com forte concentração monopólica dos meios de comunicação. Moraes lembra que mais de 85% dos meios são controlados por dinastias familiares e algumas corporações privadas. A internet seria um meio mais democrático por permitir “uma comunicação descentralizada, diversificada, interativa e fora dos controles midiáticos e das instituições hegemômicas”.O professor, autor do livro A Batalha da Mídia, acredita que é indispensável criar políticas públicas de comunicação eletrônica que assegurem e impulsionem a pluralidade e a diversidade através da internet. “São necessárias salvaguardas democráticas para coibir o risco de mercantilização generalizada no ecossistema da internet. O interesse público precisa prevalecer sobre ambições lucrativas dos grupos de mídia”, afirma.
Tendo se tornado uma necessidade evidente, os governos estaduais e municipais desenvolveram ao longo dos anos projetos voltados para a tão aclamada inclusão digital. Há um ano, o governo do estado do Rio de Janeiro lançou, na Cidade de Deus, o programa de internet WiFi gratuito na comunidade. O programa já funcionava na favela Santa Marta, e hoje existe também na Rocinha, Pavão-Pavãozinho e Avenida Brasil. A previsão era de que, na Cidade de Deus, a internet chegasse a cerca de 100 mil pessoas, mas a política não obteve sucesso. Logo depois do lançamento, os moradores fizeram inúmeras reclamações quanto ao serviço,alegando que o sinal da internet não chegava em suas casas.
Para a integrante do coletivo Intervozes, Carolina Ribeiro, o problema das políticas públicas da comunicação é que são feitas de forma desarticulada. “No caso da inclusão digital, cada um faz uma coisa e a dispersão é tanta que fica difícil fazer uma avaliação. A gente acha que a inclusão digital deve ser tratada como um dos aspectos do direito à comunicação, e isso significa ter uma política sistêmica, metas em relação à universalização, qualidade do acesso, entre outras coisas”, conclui.
Desigualdade social e digital
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que o acesso à internet está intimamente ligado a aspectos como classe social e local de moradia no Brasil. As regiões sudeste e sul têm quase 30% das casas com acesso à internet, índice que é considerado baixo se comparado com países desenvolvidos. Por outro lado, a situação das regiões norte e nordeste é ainda pior. No nordeste, menos de 15% das casas têm acesso à rede. A diferença se repete entre ricos e pobres, moradores de cidades e zonas rurais.
A democratização dos meios de comunicação é apenas uma etapa no processo da diminuição das desigualdades no país. É preciso considerar que as diferenças presentes no meio digital são reflexo de aspectos históricos. Formas de comunicação mais democráticas colocariam em cena a diversidade, o que não se vê quando tão poucas pessoas são responsáveis pela representação quase totalitária de uma população tão plural. “Diversidade pressupõe confrontar pontos de vista e estimular trocas horizontais entre as culturas de povos, cidades e países. Diversidade se alcança com o acesso do conjunto da sociedade a múltiplas abordagens sobre os acontecimentos. Daí ser decisivo construirmos um sistema de comunicação plural”, conclui Denis de Moraes.
Fonte: Observatório de Favelas
