O projeto Primeira Infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo é uma ação de Geledés Instituto da Mulher Negra, com apoio de Porticus Latin America, a ser realizada com a parceria entre onze organizações negras, quilombolas e indígenas com atuação nas cinco regiões do país (Centro Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul) e execução até setembro de 2022.
Esta iniciativa foi concebida a partir do entendimento de que o debate e as políticas para as infâncias precisam assumir a centralidade da questão racial e o compromisso com ações que retirem as crianças negras e indígenas de situações de vulnerabilidade e de invisibilidade, para de fato garantir o pleno desenvolvimento infantil desde a primeira infância para todas as crianças.
O Projeto estabelece parceria entre organizações brasileiras que atuam no enfrentamento do racismo e do sexismo, em um esforço de ações coletivas que contemplem a proteção e os direitos das crianças negras, quilombolas, atingidas por barragens e grandes empreendimentos ambientais, indígenas, de terreiros, entre outras, favorecendo a reflexão da sociedade a respeito dos direitos das infâncias na perspectiva da diversidade de povos que constituem a sociedade brasileira, e que tem suas especificidades excluídas na elaboração de políticas públicas. Trata-se de um trabalho concebido com foco na participação social, incidência e ações de advocacy.
A primeira infância começa da gestação aos 6 anos incompletos, sendo uma etapa crucial para o desenvolvimento do ser humano já que as experiências vividas nessa fase afetam profundamente o desenvolvimento físico, mental, social e emocional dos indivíduos. O racismo é uma das variáveis que compõem as chamadas experiências adversas na infância, são eventos potencialmente traumáticos que ocorrem entre o nascimento e os 17 anos de idade, e característicos como experiências de violência, abuso, descuido ou abandono, uso de drogas na família ou separação dos pais.
Os resultados de pesquisas realizadas por diversos órgãos governamentais e não governamentais, apresentam os efeitos do racismo na infância brasileira. Como o levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, lançado em 2021, que traçou perfil racial, geográfico e social dos homicídios com arma de fogo no Brasil, com base na apuração de dados entre 2012 a 2019, do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. De acordo com o apurado, a vitimização por armas de fogo para crianças e adolescentes negros com até 14 anos é 3,6 vezes maior do que para crianças e adolescentes não negros, sendo que 61% das vítimas negras de até 14 anos foram mortas por arma de fogo, enqunto entre as não negras essa proporção foi de 31%.
Dados do Unicef indicaram que uma criança negra tem 25% mais chances de morrer antes de completar um ano do que uma criança branca. O risco de uma criança negra morrer antes dos 5 anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que uma criança branca e o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas.
A Fiocruz e a UFMG apuraram em 2020 que em geral crianças indígenas apresentam níveis de mortalidade 50% superiores aos de crianças brancas, chegando a alcançar o dobro nos casos de menores de 1 ano de vida. O Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, demonstrou que em 2020, 776 crianças indígenas com até 5 anos morreram de causas evitáveis, como anemia, diarreia, desnutrição, pneumonia, do novo coronavírus e também morte sem assistência.
A falta de dados específicos sobre a infância quilombola revela o descaso do Estado e da sociedade sobre o agravamento da situação de desigualdades a que essas crianças são submetidas. As notícias veiculadas em tempos de pandemia sobre as condições precárias de acesso a serviços de saúde, saneamento básico, educação e a ruptura dos programas voltados para as comunidades quilombolas corroboram os dados da Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas, publicado pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2014, sobre as elevadas prevalências de anemia, enteroparasitoses, diarreia e desnutrição entre as crianças.
Além do escasso acesso a bens e serviços públicos que deveriam garantir a sobrevivência dessas crianças de forma digna, a vida de crianças quilombolas e indígenas estão ameaçadas por conflitos territoriais nas regiões em que estão localizadas e pelas condições de insegurança alimentar.
A experiência de ser criança não branca no Brasil, na adversidade do racismo, permite que elas enfrentem situações de sofrimento e maior exposição ao estresse tóxico, que ocorre quando o indivíduo permanece por longo período em vivência de uma experiência adversa sem o suporte adequado. O estresse tóxico pode interromper o desenvolvimento saudável do cérebro e de outros sistemas do corpo, aumentando o risco de uma série de doenças por traumas causados pelo racismo sistêmico, que também gera bloqueios de acesso a direitos sociais fundamentais, oportunidades educacionais e econômicas limitadas corroborando com a pobreza multigeracional.
Frente a configuração social do cenário brasileiro, marcado por disparidades que foram agravadas pela pandemia por Covid 19, com a ampliação das desigualdades, da exclusão e de violências contra os grupos mais vulneráveis, como negros, quilombolas e indígenas, há necessidade urgente de construção e implementação de medidas antirracistas que protejam as crianças desde os primeiros meses de vida.
Com esse propósito de proteção e ampliação de direitos, o projeto Primeira Infância no Centro incidirá nos âmbitos legislativo, executivo e judiciário para estimular e propor programas, políticas e legislações voltadas para a primeira infância na perspectiva antirracista. As organizações que integram o projeto são:
- Ação de Mulheres pela Equidade – AME
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Coletiva Mahim Organização de Mulheres Negras para os Direitos Humanos
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
- Criola
- Geledés Instituto da Mulher Negra
- Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
- Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA
- Nzinga Coletivo de Mulheres Negras
- RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde
Cada organização do projeto será multiplicadora de ações em seus territórios, mobilizará atores, coletivos/movimentos e redes em ações de incidência para aprimoramento das iniciativas locais voltadas à primeira infância, ocupando assim espaços de participação, elaboração e monitoramento de políticas públicas e programas que cheguem diretamente em crianças negras, quilombolas e indígenas.
A construção de ações conjuntas e articuladas é uma oportunidade, mas também uma resposta à urgência por medidas que tomem como determinante a mitigação do racismo para a efetivação de direitos para todas as crianças.
