Setor está ligado à Secretaria de Cidadania e Inclusão Social
Com intensa militância em várias frentes do movimento negro na região, Júlio Evangelista Santos Júnior assumiu em 4 de julho a Coordenadoria da Igualdade Racial em Cubatão, setor ligado à Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social (Semci). Servidor público de carreira, foi gerente da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Natal, é graduado em Informática, pós-graduado em Gestão de Pessoas e quarto-anista de Direito. Foi vice-presidente do Conselho da Comunidade Negra de Cubatão na última gestão deste, de 2004 a 2006. É também coordenador do Educafro na Baixada. Integrou ainda o Comitê de Saúde Regional da População Negra. A Coordenadoria defende interesses de negros, índios e ciganos.
Em sua posse, explicou que as cinco coordenadorias existentes, entre as quais está a de sua responsabilidade, têm por objetivo reduzir as desigualdades. São as demais coordenadorias, todas subordinadas à Semci: da Mulher, do Idoso, da Juventude e da Pessoa com Deficiência.
“A formação de nosso país é eivada na desigualdade, por conta da escravidão, do machismo e até entre os livres existia a desigualdade”, avaliou. Indagado sobre a idéia de constituir o País uma democracia racial por conta da miscigenação, conforme muitos defendem, afirmou: “É mito, fruto da hipocrisia das relações sociais, do racismo velado”. Explica ser o racismo nacional diferente daquele existente nos Estados Unidos, onde se dá de forma declarada. Referindo-se ainda à realidade brasileira, disse: “As pessoas não admitem que são racistas, mas admitem que o País é racista”. Uma prova disso, os vários eufemismos para designar a negritude.
O carro chefe da Coordenadoria deverão ser as ações afirmativas. “A Constituição Federal trabalha a igualdade formal, e a gente tem de trabalhar a igualdade material”. Conforme disse, torna-se muito mais fácil lidar com gestão, por intermédio das coordenadorias, do que com movimentos. Isso porque as mudanças podem operar-se de modo palpável, com o formato de políticas.
Desse modo, deverá ser possível efetivar o que preconiza a Lei 10.639/2003. Trata o dispositivo da obrigatoriedade de incluir história africana e afrobrasileira na grade escolar. Lembrou que o foco estava centrado na história da Europa, excluindo os continentes africano e asiático. Explicou que o Movimento Negro, que hoje carrega em seu bojo a proposta de reparações dos direitos civis, deva fazer-se conhecer como iniciado, lá atrás, quando o primeiro escravizado fugiu da sensala.
Lembrou que a libertação dos escravos só se deu em virtude de interesses econômicos, impulsionados pela Inglaterra, então em busca de novos mercados para seus produtos. “Nos Estados Unidos, o negro teve direitos a terra e a sementes, enquanto, no Brasil, foi marginalizado. Mencionou a importação de mão-de-obra européia, por meio da imigração, desde o início remunerada em detrimento dos escravos recém-libertados.
Cotas – De outro lado, ressaltou que a Prefeitura de Cubatão está entre as mais progressistas, já que se utililiza do sistema de reserva de cotas para negros após a aprovação destes em seus concursos públicos. Sem elas ou abrindo mão de ações afirmativas, a tendência são os descompassos, a partir de uma posição desprivilegiada dos negros, sempre a reboque dos brancos por conta do preconceito racial. “Ambos pobres, brancos se darão melhor que negros”, salientou. Para Júlio Evangelista, não se trata apenas de exclusão advinda da divisão de classes, haverá sempre diferentes pontos de partida. As cotas visam a minimizar tais diferenças.
Disse que Cubatão consta como uma das pioneiras em instituir as cotas, atualmente adotadas em muitas cidades brasileiras. “Jundiaí foi a primeira, mas Cubatão efetuou o primeiro concurso público”, disse. Vale lembrar que Cubatão é a cidade com a maior população negra da Baixada. “Essas são políticas emergenciais”, afirmou. Uma vez que o quadro se modifique, ao longo do tempo, o sistema de reserva de cotas deverá ser abolido, trata-se portanto de uma política provisória. Do mesmo modo se dá a luta feminista que não terá mais razão de ser uma vez que se chegue a patamares de igualdade.
Trabalho conjunto – Afirmou que a Coordenadoria de Igualdade Racial deverá empreender interlocuções com as demais secretarias de governo no sentido de interferir em favor dos negros por meio de políticas públicas. Um exemplo consta da área da saúde que deverá ter em vista especificidades. Figuram entre elas: tendência à hipertensão, ineficácia de determinados medicamentos e inclinação à anemia falciforme. “Racismo é uma questão transversal e intersetorial”, ressaltou. Desse modo deve permear todos os setores da Administração.
Vários se revelam os campos de intervenção. O objetivo é que as porcentagens que traduzem a atuação do negro nos vários terrenos sociais se tornem proporcionais a do segmento na sociedade, o que ainda não acontece. Haja vista que não se vêem negros ocupando cargos de poder, a exemplo de mulheres, também escassas em posições de comando.
Quanto à empregabilidade do negro na inciativa privada, disse que pode ser fomentada por intermédio de Parcerias Público-Privadas a serem criadas. Disse que a coordenadoria poderá monitorar isso em Cubatão, enquanto atos de racismo devam ser objeto de atenção dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público, “os olhos da Lei”.
Lembrou que ainda menos de 15% dos universitários são negros, quadro que ainda emperra a ascensão social do segmento. Contudo, disse que a criação do Pró-Uni, mecanismo que facilita o ingresso das classes pobres na universidade, vem contribuindo para modificar a situação.
Júlio Evangelista cita vários eventos de que vem participando para ilustrar sua exposição. Tomou parte de Conferências da Igualdade Racial em Brasília em 2005 e em 2009, do Encontro Nacional de Juventude Negra em 2007 na Bahia, que lançou em 2008 o Fórum Nacional de Juventude Negra em Guarujá.
Afirmou que deverá buscar recursos e parcerias com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada ao Gabinete da Presidência da República. Adiantou que a Coordenadoria também deverá reativar o Conselho Municipal da Igualdade Racial.
Texto: Maria Cecilia de Souza Rodrgues. MTb 16561.
20110707 – SEMCI – Coordenadoria Igualdade Racial – CR
