O Grupo de Trabalho Racismo de Londrina, coordenado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais da Comarca, completa hoje (15/03) um ano de existência, com a meta de implementar a Lei 10.639/2003 no município. Esse e outros temas – como a violência contra jovens negros e a instituição de um comitê técnico para responder pela saúde da população negra na cidade – serão debatidos na próxima terça-feira (19/03), às 10h, durante uma reunião dos representantes do GT Racismo com o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff.
O Grupo é formado por membros do Ministério Público do Paraná, representantes do Centro de Direitos Humanos (CDH), Gestão Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (GPPIR), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Núcleo Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educação, Autarquia Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, Fórum das Entidades Negras de Londrinas (FENEL), Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Sindicato dos Eletricitários de Londrina.
O GT Racismo se reúne mensalmente na Central de Atendimento ao Cidadão do MP de Londrina, e surgiu com o objetivo de construir estratégias de enfrentamento ao racismo por meio de discussão, sensibilização e capacitação de servidores públicos que atuam especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança pública.
Ao longo de 2102, o GT Racismo promoveu seminários e debates com professores da rede municipal e estadual de educação e trabalhadores da área da saúde, sendo enfatizada nesses encontros a questão do racismo institucional, que ocorre quando uma organização pública ou privada não consegue prover um serviço adequado a uma pessoa por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. “Observa-se que, em geral, o racismo institucional acontece de forma inconsciente, a partir de estereótipos racistas que se mostram nas atitudes dos profissionais e que permeiam as atividades da organização, sem que seus integrantes e dirigentes percebam. Mas, nem por isso, o racismo institucional deixa de ser doloroso para quem sofre com os seus efeitos”, observa o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares.
Legislação – As Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 são instrumentos legais de fundamental relevância para a desconstrução do racismo, na medida em que incluem no currículo dos sistemas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A implementação dessas leis tem sido o principal objetivo do GT Racismo na cidade.
