O Juventude Viva e o PBQ foram algumas das iniciativas apresentadas pela ministra na atividade programada dentro do mês das mulheres
O Juventude Viva está entre as iniciativas da SEPPIR que podem ser acessadas pelos municípios
A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), apresentou inciativas da sua pasta que podem ser acessadas pelos municípios durante o Encontro Nacional de Mulheres Eleitas pelo PT. O Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Viva e o Programa Brasil Quilombola foram ações destacadas pela titular da SEPPIR, na atividade realizada em alusão ao Mês das Mulheres, com o objetivo de informar as novas gestoras municipais sobre como acessar os programas do governo federal.
Reunidas sexta-feira (15/03), no Hotel San Marco, em Brasília, as novas prefeitas foram convidadas pela ministra a se comprometerem com a agenda da Igualdade Racial. “Assumindo essa agenda as elas vão se tornar referência como gestoras conectadas com seu tempo, com o quadro atual de ampliação e consolidação de políticas de ações afirmativas e de enfrentamento ao racismo no Brasil”, declarou Luiza Bairros, destacando a importância dos municípios se comprometerem com a implementação de políticas como a de Saúde Integral da População Negra e a Lei 10.639/03.
A ministra destacou 2013 como especial para a SEPPIR. Este ano, o órgão completa 10 anos de sua criação e realiza a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR). O ano de 2013 fecha também a primeira década da Lei 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação trazendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas, e marca o primeiro ano da década dos Afrodescendentes declarado pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Juventude Viva
Luiza Bairros disse que entre as iniciativas da SEPPIR que podem ser acessadas pelos municípios está o Juventude Viva, voltado para a prevenção à violência contra jovens negros, que representam cerca de 75% dos jovens assassinados entre 15 e 29 anos. Inicialmente lançado em Alagoas, estado que apresenta os piores indicadores, o Plano deverá ser expandido para os 132 municípios brasileiros que concentram cerca de 70% do número absoluto dos homicídios.
Coordenado pela SEPPIR em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Secretaria Geral da Presidência da República, o Juventude Viva envolve 10 Ministérios que disponibilizam mais de 30 diferentes programas, projetos e iniciativas para os municípios. Entre elas, são destacadas a implantação de praças de esporte e cultura e de usinas culturais, qualificação profissional, financiamento de empreendimentos de economia solidária, escola aberta, saúde na escola, núcleos de saúde e prevenção à violência, PROTEJO, Mulheres da Paz, capacitação de profissionais da segurança pública para o enfrentamento ao racismo institucional, capacitação de gestores e servidores para a identificação e abordagem do racismo institucional nas diferentes áreas setoriais.
Além da SEPPIR e da SNJ, participam do Plano os ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Direitos Humanos.
Brasil Quilombola
Sobre o PBQ, a ministra explicou que é através do programa que o governo federal articula com os estados e municípios a implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas. O PBQ foi criado em 2004 e atua a partir dos eixos: acesso à terra, que trata da titulação das terras quilombolas; infraestrutura e qualidade de vida – consolidação de mecanismos efetivos para destinação de obras de infraestrutura; desenvolvimento local e inclusão produtiva, visando fortalecer a organização social das comunidades; direitos e cidadania, que focam o fortalecimento da cidadania das famílias.
Os quilombolas são grupos étnico-raciais que se reconhecem como tal, têm trajetória histórica própria e são dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. No Brasil, é estimada a existência de 1,17 milhão de quilombolas, localizados em 24 estados da Federação, constituindo cerca de 214 mil famílias e um total de 2.053 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/Minc). Destas, 206 são tituladas, beneficiando 12.804 famílias em 994,5 mil hectares regularizados.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
