No dia 29 de dezembro, o presidente Lula sancionou a lei do protocolo “Não é Não” (lei 14.786/2023), que combate violência e assédio sexual contra mulheres em espaços públicos. Por óbvio, não se trata de um tema menor. Quase 51 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022. Espancamento; ameaça com faca ou arma de fogo; ofensa sexual; chute; perseguição; insulto: todas estas formas de violência cresceram em 2023. Os dados são da pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil” (Datafolha/FBSP, 2023).
De quais mulheres se está falando? A pesquisa revelou que mulheres pretas (48%), com até ensino fundamental (49%) com filhos (44,4%), divorciadas (65,3%), e entre 25 a 34 anos (48,9%) são as que mais sofrem violência. Não há como negar, ademais, que no país campeão em transfobia trans e travestis são vítimas recorrentes. Às vésperas do Natal, uma mulher cisgênera foi confundida com uma mulher trans e levou socos em um banheiro em Recife. Não é um caso isolado. Antra mapeou, em 2022, 44 projetos de lei de proibição de uso de banheiros por pessoas trans no país.
Por trás da iniciativa do “Não é Não”, no entanto, há jabutis retrógrados que devem ser combatidos. A lei sancionada —que se aplica “a ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica”— exclui expressamente de sua aplicação “cultos” e outros eventos religiosos, sem justificar o porquê. Como fez bem em vetar a proibição de recursos a iniciativas LGBTQIA+ na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lula deveria ter vetado este dispositivo.
Chega a ser hipócrita que defensores da religião cujo líder esbraveja contra a violência contra mulheres defendam que igrejas sejam espaços onde o assédio reste permitido. Legalmente, não se pode estabelecer espaços privados onde ilegalidades sejam permitidas. Se Jesus estivesse vivo, bateria com seu cajado nos falsos profetas do Congresso.
