Balanço sobre o 1º ano da lei de cotas foi divulgado nesta quarta pelo MEC.
Nº de indígenas inscritos no Enem 2013 é 30% maior que no Enem 2012.
O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se autodeclaram pretos e pardos cresceu 29% entre a edição de 2012 e a de 2013, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (28). Para as provas que serão realizadas em 26 e 27 de outubro estão inscritos 4.006.425 de pretos e pardos, quase um milhão de candidatos a mais que os 3.094.545 de inscritos em 2012, um crescimento acima da média de inscritos, de 24%.
A lei de cotas sociais e raciais na rede federal de ensino superior completa um ano de sua promulgação nesta quinta-feira (29). A lei prevê que, até 2016, todas as universidades e institutos federais reservem 50% de todas as suas vagas por critério de cor, rede de ensino e renda familiar.
O aumento das cotas deverá ser gradual até o prazo final: em 2013, no mínimo 12,5% das vagas já deveria seguir as regras da lei federal. Para 2014, a meta mínima é de 25%. Porém, segundo o MEC, 32,5% das 141.953 vagas nas universidades federais foram oferecidas em 2013 na modalidade de cotas. O mesmo aconteceu com 44,2% das 20.763 vagas nos institutos federais. Além disso, 34% das universidades federais e 83% dos institutos federais já cumprem a meta de 2016 e reservam metade de suas vagas aos alunos que preenchem os requisitos da ação afirmativa.
Em reunião com membros de movimentos sociais, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que a evolução do número de candidatos pretos e pardos no Enem é “uma coisa absolutamente fantástica” e ressaltou que os pretos e pardos já são maioria no número de inscritos. “Há uma demanda reprimida pela exclusão, mas eles estão chegando, e vão mudar a história do ensino superior”, afirmou o ministro, durante a reunião.
No mesmo período, o crescimento no número de indígenas inscritos no Enem foi ainda maior, apesar de o grupo ainda representar uma minoria do total de candidatos. A evolução, segundo o balanço do MEC, foi de 30% (de 35.756 para 46.563). Os candidatos que se autodeclaram brancos eram 2.421.487 em 2012 e, neste ano, são 2.837.064, o que representa um crescimento de 17%. Estão inscritos para o Enem 2013 7.173.574.
Evolução
Nesta quarta, Mercadante apresentou aos movimentos sociais um panorama das ações afirmativas no Enem e em outros programas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Sisu do ensino técnico (Sisutec), no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), no Programa Universidade Para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que recentemente chegou ao milionésimo contrato de financiamento de curso superior.
Segundo o balanço do MEC, quase metade dos estudantes que assinaram contrato com o Fies são pretos e pardos. Considerando os cursos de engenharia, esse número é de 45% e, no caso dos cursos de medicina, 24,5% dos estudantes matriculados na carreira e tendo o curso financiado por meio do Fies são pretos e pardos.
“Não é que eles não eram competentes, eles não podiam fazer o curso porque não podiam pagar. A hora que você dá oportunidade através de uma bolsa de estudos essas pessoas estão entrando, vão ter um desempenho muito próximo aos que lá estavam”, explicou o ministro.
No Enade, a apresentação do MEC ressalte que a diferença entre o desempenho dos alunos que ingressaram no ensino superior por meio de algum tipo de ação afirmativa caiu em relação aos colegas que foram aprovados na modalidade de ampla concorrência. Em 2008, os dados mostram que a diferença de conhecimentos gerais registradas entre não cotistas e cotistas foi de 10,6%, índice que caiu para 2,3% em 2011.
Já no desempenho relacionado aos conhecimentos específicos do curso de graduação dos candidatos, a diferença caiu de 12,8% para 2,9% entre 2008 e 2011.
Entenda a lei de cotas
A nova legislação sancionada em 29 de agosto de 2012 vale para as instituições federais e foi regulamentada em outubro. De acordo com a lei, os candidatos a vagas nessas instituições serão selecionados por meio do Sisu, do Enem ou do vestibular tradicional organizado pela universidade a partir de três grupos: egressos de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo; egressos de escola pública com renda familiar maior que 1,5 salário-mínimo; ampla concorrência.
Os dois primeiros grupos terão reservadas para si 50% de todas as vagas (25% para cada grupo). As demais serão preenchidas pelos candidatos do terceiro grupo.
Dentro dos dois primeiros grupos, os estudantes serão subdivididos de acordo com sua cor, e parte das vagas reservadas para eles serão preenchidas pelos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. A porcentagem dessa parte das vagas será definida de acordo com o censo demográfico mais recente em relação ao estado onde está a instituição de ensino.
Segundo os prazos definidos na regulamentação, em 2014 25% das vagas devem estar reservadas às cotas; em 2015, esse número deve ser 37,5% e, até 30 de agosto de 2016, todas as universidades e institutos federais precisam reservar metade de suas vagas. O cálculo das vagas reservadas deve ser distribuído igualitariamente entre os cursos e turnos da instituição.
Fonte: G1
