Nesta segunda semana de novembro, está na marca dos 43% a execução orçamentária das ações que objetivam a Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica, previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM. Dez dos 15 programas governamentais comprometidos com o financiamento dessas ações prioritárias do II PNPM estão sob a responsabilidade do MEC.
Fonte: Cfemea
O acesso de mulheres, negras e quilombolas à educação
O Programa Brasil Alfabetizado (1060) é um dos carros-chefe nesta área, em que se destacam três ações, orientadas a atender mulheres, negras, quilombolas e indígenas visando reduzir o analfabetismo. A primeira é para a Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização (ação 0920), que já empenhou todo seu valor autorizado (R$164 milhões) e já empenhou 88,64% desse total. Para 2010, boas notícias: o governo propôs um aumento de 82,93%, passando a dotação da ação para R$300 milhões.
A segunda, trata das mulheres em situação de prisão, também com boa execução. E a terceira é de Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos (ação 8790). Ambas já empenharam mais de 70% dos seus recursos. E, para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária prevê aumentos substantivos, que chegam a dobrar o montante autorizado para 2009.
Baixa execução
Dos R$24,1 milhões autorizados, apenas 18% foi empenhado no Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos (ação 8526, do programa Brasil Alfabetizado). Já para 2010, a previsão é de 76,8% de aumento nos seus recursos, subindo R$42,7 milhões para o ano que vem.
Nenhum recurso para as mulheres quilombolas
Em 2009 a ação específica para apoiar o desenvolvimento da educação nas comunidades quilombolas, sob responsabilidade do MEC e executada através da ação 8957 (Apoio ao Desenvolvimento da Educação nas Comunidades Remanescentes de Quilombos) não teve nenhum recurso empenhado até outubro. Além disso, para 2010, o Projeto de Lei Orçamentária reduz à metade os recursos para essa ação.
E a ação orçamentária responsável pela capacitação de professor@s para atuar nessas comunidades deverá perder 37,5% de seus recursos em 2010 (ação 8750 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Campo, das Comunidades Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Programa 1377 – Educação para a Diversidade e Cidadania). Essa ação, em 2009, teve 34% de seus recursos empenhados e 13% pagos até outubro, o que demanda esforço e atuação dessas mulheres pela garantia de recursos e efetivação dessas ações.
Fim da DRU amplia recursos para a educação
Vai ter mais recurso para a educação no ano que vem porque acabou a DRU – Desvinculação das Receitas da União. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 60), que acabou com a incidência da (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. A previsão é de que sejam liberados, só neste ano, R$ 4 bilhões. No ano que vem, o fim da DRU permite investir mais R$ 7 bilhões .
Monitore Orçamento Mulher e os recursos para o financiamento do PNPM
Veja no Portal SIGABRASIL informações sobre o monitoramento do Orçamento Mulher e, especificamente, sobre a execução orçamentária de todas as ações do Orçamento Anual da União que estão compromissadas com o financiamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
