PACTO FÓRUM JUSTIÇA – RIO DE JANEIRO
Reunidos nos dias 8 e 9 de dezembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, ouvidores externos das Defensorias Públicas, profissionais do direito, professores (as), servidores (as), defensores (as) públicos (as), juízes (as), membros do Ministério Público, estudantes do Rio de Janeiro e de outras localidades do país apresentam esse pacto de compromisso pela construção de uma pauta democrática para o sistema de justiça brasileiro.
O Fórum Justiça é uma iniciativa articulada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pelo Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade (DHPJS), em parceria com um amplo conjunto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que vêm construindo a iniciativa do Fórum. Também contou com o apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, ONU-Mulheres, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e Defensores Públicos em Movimento (DPMOV). E é acompanhado pelo Conselho Consultivo que assina em conjunto este documento.
Este pacto é fruto de uma longa formulação coletiva travada por meio de debates realizados em 2011. Uma das grandes motivações desse processo consiste em seguir com o debate em torno das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade” e emprestar sentido ao modelo de justiça integrador previsto na Declaração vinculada ao referido documento. Desde então, o sentido dado à justiça integradora foi aquele que levou em consideração a necessidade de reconhecimento, redistribuição e participação popular, com ênfase na justiça como serviço público. Aprofundando a vertente democrática da Reforma de Justiça, os grupos, identificados por suas pautas específicas, embora não restritas e fechadas, passaram a se reunir junto aos facilitadores temáticos para debater os seguintes aspectos: a) identidade perante o sistema de justiça; b) obstáculos para a entrada no sistema de justiça; c) ações estratégicas e d) propostas para a democratização do sistema.
As reuniões preparatórias resultaram em um rico material de impressões, percepções e propostas para a atuação comprometida com a ampliação da participação popular no sistema de justiça. Essa é a agenda prioritária para a produção de justiça substantiva que agregue reconhecimento e redistribuição como resultado da disputa que envolve as instituições do sistema e as necessidades daqueles grupos que, historicamente, encontram os entraves mais radicais à afirmação de seus direitos.
Este pacto afirma a transversalidade das diferentes demandas, uma vez que a pluralidade de identidades que caracterizam as lutas específicas formula a riqueza do projeto comum de superação dos obstáculos à democratização do sistema de justiça.
Apresentamos, portanto, o conjunto de caminhos e propostas formuladas pela reunião de instituições do sistema de justiça e movimentos e atores sociais comprometidos com a inclusão de uma pauta popular, cidadã e substantiva para o sistema.
Pautas Nacionais para a democratização do sistema de justiça:
1. Conferência Pública do sistema de justiça, articulada a partir dos estados para uma conferência nacional.
2. Seguimento e avaliação da aplicação das “100 Regras de Brasília para Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade”.
3. Ouvidoria externa em todos os órgãos do sistema de justiça.
4. Implementação da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras, com destaque para a imediata criação no Estado de Santa Catarina.
5. Inclusão da matéria direitos humanos em todas as Faculdades de Direito, escolas de formação de carreira, concursos públicos para ingresso nas carreiras do sistema de justiça.
6. Projeto de emenda constitucional para a instituição de mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
7. Transparência no procedimento e compromisso com os direitos humanos como critérios para indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
8. Chamada pública para indicação das vagas da sociedade civil para o Conselho Nacional de Justiça.
Essas pautas não encerram as construções do movimento Fórum Justiça, que seguirá suas articulações a partir da replicação da reunião geral realizada no Rio de Janeiro nesta data em outras localidades do país, já indicada a instalação de Fóruns em Porto Alegre e Teresina nos próximos anos.
A esse documento junta-se a reunião das propostas extraídas dos grupos de trabalho do Fórum Justiça.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.
1. Aldeia Indígena TEKOA MBOY-TY Camboinhas – Niteroi/RJ
2. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR
3. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
4. Articulação Justiça e Direitos Humanos – Jusdh
5. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
6. Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro- ACQUILERJ
7. Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos – AMACM
8. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
9. Associação de Pescadores Artesanais e Catadores de Siri da Praia da Luz, Itaoca-São Gonçalo – APESCASIRILUZ
10. Associação Homens do Mar da Baia da Guanabara – AHOMAR
11. Ativistas independentes de direitos humanos
12. Atores do Sistema de Justiça
13. Autismo Desenvolvimento Feliz com Amor – ADEFA
14. Cáritas Arquidiocesana Do Rio de Janeiro – CARITAS-RJ
15. Casa Abrigo Cora Coralina
16. Central de Movimentos Populares – CMP
17. Centro Acadêmico Luiz Carpenter – CALC/UERJ
18. Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP
19. Centro Integrado de Apoio a Mulher – CIAM
20. Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – CEPIA
21. Coletivo de Estudantes Denegrir
22. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ – CDDM/ALERJ
23. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
24. Comissão de Direitos Humanos do IAB
25. Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ (OAB-CIR)
26. Comissão OAB-Mulher
27. CONEP
28. Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE
29. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro – CONDEDINE
30. Conselho Popular
31. Conselho Regional de Psicologia
32. Coordenação do Pronasci do Borel
33. Coordenação Regional dos Estudantes de Direito – CORED/RJ
34. Criola
35. Federação Municipal das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO
36. Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
37. Fiocruz
38. Fórum Comunitário do Porto
39. Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário
40. Grupo Arco-íris
41. GT Combate ao Racismo Ambiental
42. Humanitas Direitos Humanos e Cidadania
43. Instituto de Estudos da Religião – ISER
44. Instituto de Pesquisa das Culturas Negras – IPCN
45. Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
46. Jacarelândia
47. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
48. Mariana Criola
49. Militantes independentes contra a violência doméstica
50. Militantes independentes contra o racismo
51. Movimento Antimanicomial
52. Movimento D’ELLAS
53. Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – base RJ – MNCR-RJ
54. Movimento Nacional de Luta Pela Moradia -MNLM
55. Movimento União Popular – MUP
56. Núcleo da Diversidade da Petrobrás
57. Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
58. Núcleo de Estudos de Desigualdades e Relações de Gênero – NUDERG
59. Ocupação Quilombo das Guerreiras
60. ONG Ecos do Futuro
61. ONG Estimativa
62. PACS (Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul)
63. Pastoral de Favelas
64. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a violência
65. Rede de Economia de Manguinhos
66. Rede nacional de Religiões brasileiras e Saúde
67. Setorial Estadual LGBT do PT-RJ
68. Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro SINDPESCA-RJ
69. Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – Sindsprev/RJ
70. THEMIS Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
Organizadores:
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP
– André Castro
– Antonio Maffezolli
– Rosane M. Reis Lavigne
– Sara Quimas
Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS
– José Ricardo Cunha
– Carolina Vestena
– Rodolfo Noronha
– Maria Gabriela Viana Peixoto
– Dandara Araújo
– Julia Andrade
– Tatiana Machado
– Maísa Sampaio
– Gustavo Muniz
Apoio:
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ)
Secretaria de Políticas para Mulheres
ONUMulheres
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP)
Defensores Públicos em Movimento (DPMOV)
Conselho Consultivo :
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher -CLADEM
Grupo Candango de Criminologia – UNB
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
Setor de Direitos Humanos do MST
Terra de Direitos
Facilitadores dos Grupos de Trabalho
GT Educação Jurídica para Direitos:
– Priscilla Mello – UFRJ
– Vinicius Alves – CALC-UERJ/ FENED
GT Gênero:
– Arlanza Rebello – DP/RJ
– Ana Paula Sciamarella – DHPJS
– Rosimeire Andrade – DP/RJ
– Cecília Perlingeiro – DHPJS
GT Minorias:
– Patricia Magno – DP/RJ
– Carolina Anastácio – DP/RJ
GT Moradia:
– Adriana Britto – DP/RJ
– Maria Lúcia de Pontes – DP/RJ
– Roberta Frankel – DP/RJ
GT Pessoas Privadas de Liberdade:
– Ana Carolina Costa- DHPJS
– Maria Júlia Miranda – DP/RJ
– Renata Tavares – DP/RJ
GT Raça:
– Luciane Rocha – CRIOLA
– Lúcia Xavier – CRIOLA
GT Volta Redonda:
– João Helvécio de Carvalho – DP/RJ
{rsfiles path=”forum_pacto_justica.pdf” template=”default”}
