João Paulo Gondim
A entidade Quilombo X vai pedir a revogação da prisão preventiva de Paulo Souza; Polícia Civil apura se portaria que prevê presunção da inocência foi violada em delegacia
A entidade Quilombo X vai entrar, até o fim desta semana, com pedido à Justiça de revogação da prisão preventiva de Paulo Sérgio Silva Souza, 18, detido na 12ª Delegacia (Itapuã), desde 31 de março último, por tentativa de estupro.
Nesse dia, ele foi entrevistado pelo programa “Brasil Urgente”, da emissora de televisão Bandeirantes, de forma considerada pelo Ministério Público Federal na Bahia violadora de seus direitos constitucionais.
Segundo a Procuradoria, ONGs e coletivos de jornalistas, a repórter Mirella Cunha insinuou que o rapaz, algemado, fosse estuprador, além de ter ironizado o fato de ele desconhecer o termo “exame de corpo de delito”. De acordo com a ONG, Paulo Sérgio está sem advogado desde a data da sua prisão.
“Estamos estudando a melhor forma de defender Paulo Sérgio. Não houve estupro, ele está desde 31 de março sem nenhuma assistência jurídica. O Paulo Sérgio estava em situação de rua quando foi preso, mas sua família tem residência fixa, em Cajazeiras 11 [bairro do subúrbio soteropolitano]
. O garoto é totalmente hipossuficiente, largado pelo Estado. Ele é uma vítima social”, afirmou o coordenador da organização, Hamilton Borges.
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O delegado-geral da Polícia Civil baiana, Hélio Jorge Paixão, anunciou nesta quarta-feira (22) que vai apurar se houve descumprimento pela 12ª Delegacia Territorial (Itapuã) de portaria que regula a divulgação de ações policiais. A investigação foi provocada pela entrevista de uma repórter do programa “Brasil Urgente” com um detido sob custódia na unidade.
Tal portaria assegura o direito à inviolabilidade e a presunção de inocência, e que informações à imprensa devem ser fornecidas pela assessoria de comunicação, pelo diretor do órgão ou por quem esta à frente do inquérito.
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Fonte: Maria Frô
