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Resultados da Pesquisa por: lei maria da penha

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
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24/02/2025
Nota Pública ao PL 4266/2023: Consórcio Lei Maria da Penha – 2024
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10/10/2024
USP sediará evento em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha
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13/08/2024
Lei Maria da Penha completa 18 anos
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10/08/2024
Gênero e Cuidado
18 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Luta Contra a Violência Doméstica
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09/08/2024
Lei Maria da Penha completa 18 anos: relembre a história
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08/08/2024
Lei Maria da Penha completa 17 anos
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08/08/2023
Lei Maria da Penha: as alterações da Lei 14.550/23 com perspectiva de gênero
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28/04/2023
STJ assegura medida protetiva da Lei Maria da Penha para mulher trans
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06/04/2022
MPF entende que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres trans
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10/02/2022
Sim, você tem direito a aplicabilidade da Lei Maria da Penha!
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12/01/2022
15 anos da Lei Maria da Penha: mulheres lutam contra redução de políticas públicas
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12/08/2021
Lei Maria da Penha faz 15 anos: conheça iniciativas que apoiam mulheres vítimas de violência no RS
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09/08/2021
Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’
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04/12/2020
Opinião
14 anos da Lei Maria da Penha
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11/08/2020
Passados 14 anos da Lei Maria da Penha, MG tem apenas uma delegacia 24 horas e abrigos para mulheres em 1,5% dos municípios
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07/08/2020
Denunciar para quem? A invisibilização de mulheres faveladas no círculo de proteção da lei Maria da Penha
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10/11/2019
Tramitam na Câmara 124 projetos para mudar a Lei Maria da Penha
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31/10/2019
Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha
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08/08/2019
13 anos da Lei Maria da Penha e um pedido aos homens
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07/08/2019
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