NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS
EM APOIO A DONA JANE CAMILO
O Fórum Social de Manguinhos, movimento social que existe em Manguinhos desde 2007, e que tem como missão a defesa da cidadania ativa e os direitos sociais, através da participação direta na concepção, construção, execução, monitoramento e controle social das políticas públicas, vem a público se manifestar sobre os fatos envolvendo uma de suas participantes mais antigas, Dona Jane da Silva Camilo.
Do Mamapress
Na última quinta-feira, dia 21 de maio, Dona Jane e seu filho foram intimados a responder pelo assassinato do medico Jaime Gold. Sem que tenha havido nenhuma investigação, e antes mesmo do depoimento do jovem intimado, o Jornal Extra e também o Jornal O Globo publicaram fotos do rosto de seu filho, o que é uma violação de direitos garantidos à toda criança e adolescente. Acreditamos que essas matérias, veiculadas sem compromisso ético, contribuíram para a criação de um sentimento de ódio contra o jovem, visto que ele era um dos suspeitos.
Notícias que criminalizavam Dona Jane como mãe ausente e negligente foram divulgadas pela grande mídia. No dia 22 de maio, o jornal Extra veiculou matéria com o seguinte título: “Menor suspeito de morte na Lagoa deixou a escola aos 14 anos, só viu o pai duas vezes e era negligenciado pela mãe”, numa clara acusação de que Dona Jane não possui capacidade para cuidar de seu filho. Com a mesma incoerência, no dia 25 de maio, o jornal O Globo publicou a matéria intitulada “Mãe de jovem suspeito da morte do médico Jaime Gold quer internação do menor”, que distorce e manipula as declarações feitas por Dona Jane no último sábado.
Os fatos citados acima são reprováveis por vários aspectos: por expor em público a imagem de um menor, que por esta atitude está sendo execrado publicamente; por sem nenhuma investigação profunda acusar Dona Jane de ser uma mãe irresponsável, destruindo assim publicamente a sua dignidade.
Dona Jane é uma das mulheres que fundou o coletivo do Fórum Social de Manguinhos. Desde 2007 é uma das personalidades mais atuantes das favelas de Manguinhos. Sua condição humilde de catadora de resíduos recicláveis e moradora da favela com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano da cidade, o Mandela de Pedra, não a impediram de atuar pela melhoria do local em que vive. Dona Jane participa de espaços como Conselho Gestor Intersetorial de Saúde, Conselho Comunitário de Manguinhos, Organização Mulheres de Atitude, participou recentemente de Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 (Área Programática na qual o território de Manguinhos está inserido), além de se envolver profundamente na luta pela construção de uma cooperativa em Manguinhos. Mesmo após conseguir a garantia de sua moradia digna em Manguinhos durante o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2009, Dona Jane continuou participando do Fórum Social de Manguinhos para ajudar outras pessoas a também conseguirem garantir seu direito a habitação saudável. Mesmo com muitas dificuldades materiais, continuou solidária a luta diária dos outros, mostrou-se de uma generosidade incansável com seus vizinhos na favela.
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Um de seus maiores apelos sempre foi pela melhoria das condições de vida da juventude de Manguinhos. No último sábado, dia 23 de maio, fizemos o lançamento da cartilha “Manguinhos tem fome de direitos” que trata do tema segurança pública. Dona Jane foi uma de suas principais incentivadoras, justamente por acreditar que os jovens são os principais acusados e vítimas da violência que ocorre nas favelas.
A história de luta que marca a vida de Dona Jane não pode ser apagada e transformada na ideia de uma mãe negligente. Todo o esforço feito por ela foi para garantir uma vida digna para si, sua família e seu local de moradia. Quando seu filho ficou sem vaga na escola, implorou por todos os meios possíveis por uma vaga e precisou do Fórum Social de Manguinhos para apoiar seu diálogo com a diretora da escola; batalhou para incluir seu filho em projetos sociais como Caminho Melhor Jovem, que nunca foi integralmente implementado em Manguinhos.
O filho de Dona Jane é mais um jovem negro que tem várias passagens por um sistema socioeducativo falido, que não promove ressocialização e nem apresenta soluções para problemas que estão para além dos muros da internação: o racismo e a desigualdade. Lutamos pela garantia da dignidade, e tudo o que vimos na última semana só mostra o quanto os meios de comunicação e o Estado brasileiro criminalizam e responsabilizam os moradores de favela como culpados pelas mazelas que sofrem.
Desejamos firmemente que este crime seja elucidado e que os culpados sejam punidos com a devida lei. Consideramos inadmissível toda morte decorrente de violência contra trabalhador(as), cidadãos(ãs) da cidade. Mas não aceitamos que o secretário de Segurança pública José Mariano Beltrame considere inadmissível uma morte que ocorre num cartão postal da cidade e desconsidere as mortes comeditas em Manguinhos por policiais da sua equipe de segurança pública. Mateus Oliveira Casé, Paulo Roberto Pinho de Menezes, José Joaquim de Santana, Johnatha de Oliveira Lima e Afonso Maurício Linhares foram mortos por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora de Manguinhos, alguns deles seguem trabalhando regularmente na comunidade e até hoje não houve nenhum tipo de punição.
Não podemos simplesmente ignorar a realidade e dar argumentos para que o projeto de lei que reduz a maioridade penal seja aprovado ao aceitar informações irresponsáveis de parte da mídia, que não apura os fatos profundamente ou sequer escuta a voz da família da pessoa acusada. Dona Jane lutou e luta sozinha pra criar seus filhos contra os maiores obstáculos de quem viveu em condições precárias, com baixa renda e sofreu uma série de violências da sociedade. Acusá-la de negligente é uma covardia, pois negligente foi o Estado ao ignorar seus seguidos pedidos de apoio para criar seu filho e suas reivindicações por socorro aos jovens das favelas de Manguinhos. Jane e muitas mães trabalhadoras pobres do país não necessitam de redução da maioridade penal, precisam de políticas públicas que garantam uma vida digna e plena.
TODO APOIO A DONA JANE !!!
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015.
Subscrevem esta nota:
Fórum de Juventudes RJ
foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
