Araraquara, Bauru, Campinas, Rio Preto, Santos, São Paulo e Sorocaba sediarão debates sobre as metas para a educação paulista para os próximos 10 anos
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) divulgou nesta sexta-feira (2) o calendário de audiências públicas regionais para debater o Plano Estadual de Educação com a população paulista.
Serão seis encontros, sendo quatro em cidades do interior, um no litoral e um na capital. A primeira audiência será realizada em Sorocaba, no dia 19 de outubro. Na sequência, receberão as audiências Campinas (dia 21/10), Araraquara (dia 22/10), São José do Rio Preto (23/10) e Santos (26/10). O último debate promovido pela Comissão de Educação e Cultura será realizado em São Paulo, na sede da Alesp, no dia 27 de outubro.
A realização de audiências públicas para debater as metas e estratégias para a educação paulista para os próximos 10 anos era uma reivindicação de pais, estudantes, professores e movimentos sociais, que tiveram a participação restringida durante a construção da proposta de Plano pelo governado de Geraldo Alckmin (PSDB).
Para evitar a aprovação apressada da proposta do governo, os movimentos chegaram a ocupar uma reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, conseguindo da presidenta do colegiado, Rita Passos (PSD), e do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), o compromisso de não votar o Plano Estadual de Educação sem a realização de audiências públicas regionais. Deputados do PT, PC do B e PSOL, oposição ao governo do estado, negociaram a realização das audiências com a liderança do governo.
DISPUTAS COM O GOVERNO
São Paulo é um dos nove estados do país que ainda não sancionaram seus planos de educação, conforme previsto no Plano Nacional (PNE). De acordo com a lei federal, estados e municípios teriam até 24 de junho de 2015 – final do primeiro ano de vigência do PNE – para aprovar seus planos locais. Para as lideranças de sindicatos, organizações e movimentos sociais, porém, o debate com o conjunto da população é mais importante do que o prazo já vencido.
Em são Paulo, o Plano Estadual de Educação tem sido alvo de disputas com o governo desde o início de sua elaboração. Divergências com a Secretaria de Estadual de Educação (SEE) fizeram com que o Fórum Estadual de Educação (FEE) e entidades do setor procurassem deputados para apresentar propostas alternativas ao Projeto de Lei de Plano apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PL 1083/2015).
A proposta do governo, protocolada em regime de urgência, recebeu 152 emendas e duas propostas de substitutivo. Apresentado pela bancada do PT, um dos substitutivos retoma o Plano proposto pelo Fórum Estadual de Educação. O outro, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi elaborado pela Associação dos Docentes da USP (Adusp) com apoio de outras oito organizações da área. O texto contém uma atualização do Plano Estadual de Educação apresentado por 32 entidades do setor em 2003, após a aprovação do primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).
Todas as emendas e substitutivos foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dominada pela base governista.
Uma das principais críticas ao Plano Estadual de Educação apresentado pelo governo Alckmin é a falta de estratégias para ampliar o investimento do estado em educação. O texto prevê apenas a realização de gestões junto ao governo federal para ampliar os repasses.
O projeto do Fórum Estadual de Educação previa ampliar fontes de financiamento, por meio de mudanças no sistema tributário estadual, de modo a assegura a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Já o Plano apresentado pelo PSOL tem como meta o investimento do equivalente a 6% do PIB estadual em educação pública em 2018 e 9,5% em 2025.
Após passar pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votado pelo plenário.
