Conselho de Psicologia proíbe profissionais de realizar ‘cura’ de travestis e transexuais

Entidade determina que não sejam feitos pronunciamentos que legitimem preconceito

Por Cleide Carvalho Do O Globo

Parada LGBTI de Copacabana – LEO CORREA / AFP

SÃO PAULO – O Conselho Federal de Psicologia aprovou regulamentação que proíbe psicólogos de “propor, realizar ou colaborar com qualquer evento ou serviço, nas esferas público e privadas, que visem conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero” de transexuais ou travestis. O documento prevê que os profissionais da área atuarão de acordo com os princípios éticos e conhecimentos da profissão para ajudar a eliminar o preconceito e não exercerão ou serão coniventes com qualquer ação que favoreça a discriminação.

A resolução é semelhante à adotada pelo Conselho para o caso de homossexuais, cuja promessa de conversão ou reversão da orientação sexual foi proibida por resolução do Conselho de Psicologia (CFP) há quase duas décadas no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a retirou de sua lista internacional de doenças em 1992.

O documento prevê que os profissionais da área não participem de pronunciamentos, em meios de comunicação ou na internet, que legitimem ou reforcem o preconceito. É vedado exercer qualquer ação que favoreça a patologização de transexuais e travestis e que, na prática profissional, deverão reconhecer e legitimar a autodeterminação desses grupos em relação a suas identidades de gênero.

O Conselho lembra que expressões e identidades de gênero são possibilidades da existência humana e não devem ser compreendidas como psicopatologias, transtornos mentais, desvios ou inadequações. Considera ainda que a identidade de gênero “refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero”.

A resolução, que entrou em vigor nesta segunda-feira, é baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição de 1988, e no artigo 5º que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, além da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travess e Transexuais, editada em 2013 pelo Ministério da Saúde; Baseia-se ainda em princípios e convenções internacionais de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, como a Convenção de Yogyakarta (2006), a Declaração de Durban – Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (2001)

A resolução contém oito artigos, saiba quais são:

Art. 1º – As psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito em relação às pessoas transexuais e travess.

Art. 2º – As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travess.

Art. 3º – As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante a discriminação de pessoas transexuais e travess.

Art. 4º – As psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações em relação às pessoas transexuais e travess.

Art. 5º – As psicólogas e os psicólogos, no exercício de sua prática profissional, não colaborarão com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas instucionais discriminatórias em relação às transexualidades e traveslidades.

Art. 6º – As psicólogas e os psicólogos, no âmbito de sua atuação profissional, não parciparão de pronunciamentos, inclusive nos meios de comunicação e internet, que legitimem ou reforcem o preconceito em relação às pessoas transexuais e travess.

Art. 7º – As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização das pessoas transexuais e travess.

Parágrafo único: As psicólogas e os psicólogos, na sua prática profissional, reconhecerão e legitimarão a autodeterminação das pessoas transexuais e travess em relação às suas identidades de gênero.

Art. 8º – É vedado às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, instucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travess.

+ sobre o tema

As diásporas da b¡cha preta

A descoberta da sexualidade pelos homens negros, e aqui...

ONG conclui primeira edição de programa de capacitação a jovens LGBTs+

Embaixadorxs capacitou em empreendedorismo social e liderança 26 jovens...

Jovens indígenas incluem pauta LGBT no debate

Juventude discute a questão LGBT e pretende levar o...

Família real britânica terá seu primeiro casamento gay

Primo da rainha Elizabeth II será conduzido no altar pela...

para lembrar

Foi a mobilização intensa da sociedade que manteve Brazão na prisão

Poucos episódios escancararam tanto a política fluminense quanto a...

Sônia Nascimento – Vice Presidenta

[email protected] Sônia Nascimento é advogada, fundadora, de Geledés- Instituto da...

Suelaine Carneiro – Coordenadora de Educação e Pesquisa

Suelaine Carneiro [email protected] A área de Educação e Pesquisa de Geledés...

Sueli Carneiro – Coordenadora de Difusão e Gestão da Memória Institucional

Sueli Carneiro - Coordenação Executiva [email protected] Filósofa, doutora em Educação pela Universidade...
spot_imgspot_img

Foi a mobilização intensa da sociedade que manteve Brazão na prisão

Poucos episódios escancararam tanto a política fluminense quanto a votação na Câmara dos Deputados que selou a permanência na prisão de Chiquinho Brazão por suspeita do...

Selo Sesc lança Relicário: Dona Ivone Lara (ao vivo no Sesc 1999)

No quinto lançamento de Relicário, projeto que resgata áudios de shows realizados em unidades do Sesc São Paulo nas décadas de 1970, 1980 e 1990,...

Instituto Odara lança dossiê sobre a letalidade policial que atinge crianças negras na Bahia

O Odara - Instituto da Mulher Negra torna público o documento “Quem vai contar os corpos?”: Dossiê sobre as mortes de crianças negras como consequência...
-+=