Apresentamos as Diretrizes para Elaboração de Planos Munici- pais pela Primeira Infância na Perspectiva Antirracista e o Guia para a Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância na Perspectiva Antirracista, documentos que oferecemos à gestão municipal, bem como às organizações da sociedade civil, como subsídios para a elaboração e execução de políticas públicas que promovam a equidade racial e a justiça social desde os primeiros anos de vida.
É urgente que as políticas públicas municipais para a Primeira Infância considerem que o pertencimento racial tem se constitu- ído em gerador de desigualdades no acesso aos serviços públicos e integra uma dimensão de opressão para crianças negras e in- dígenas. Ao adentrarem em um ambiente de aprendizagem que inviabiliza o pleno desenvolvimento de suas capacidades, essas crianças sofrem com a desqualificação social e intelectual de seus saberes e modos de vida e, em razão disso, passam a integrar os piores indicadores sociais do nosso país.
Compreendemos que as políticas municipais para a Primeira Infância têm falhado na garantia do desenvolvimento integral de crianças negras e indígenas. Por esta razão, o Geledés Instituto da Mulher Negra tem realizado ações e elaborado subsídios, como os que apresentamos agora, que visam colaborar com a mudança de concepções sobre essas crianças, o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas na perspectiva antirracista e a efetivação de um ambiente de aprendizagem inclusivo e seguro. Uma gestão antirracis- ta exige a realização de ações intersetoriais nas políticas públicas, promovendo a articulação efetiva entre gestores, profissionais da educação, saúde, assistência social, Sistema de Garantia de Direi- tos da Criança e do Adolescente e demais áreas relevantes, para garantir que o desenvolvimento integral seja usufruído por todas as crianças, em particular as negras e indígenas.
Este documento integra as ações de Geledés no controle so- cial das políticas públicas e busca mobilizar atores políticos e so- ciais em favor da promoção da justiça racial, da equidade e do bem-estar de todas as infâncias. Para isso, destaca as dimensões multidisciplinares e multiprofissionais que devem ser engajadas para a efetiva promoção do desenvolvimento infantil, abordagens sistêmicas e integradas, de forma a garantir o acesso à educação infantil de qualidade às crianças negras e indígenas, promovendo uma política para a Primeira Infância antirracista.
Neste sentido, a publicação pretende contribuir para a proble- matização das assimetrias raciais presentes nos espaços educacio- nais desde a creche, evidenciando a necessidade de que as políticas municipais incorporem metas e o monitoramento de suas ações para a redução das desigualdades raciais, bem como protocolos de prevenção e resposta a situações de racismo no espaço escolar.