Em Pauta

O escritório de patentes e marcas registradas dos Estados Unidos responde a esta pergunta com um enfático sim. A ênfase vai até ao ponto de propor um conjunto de disposições legislativas para corrigir a sub-representação das minorias (e também das mulheres) nas invenções e nos registros de patentes. Mas, por que razão é do Ministério do Comércio da maior potência do mundo que vem um projeto de lei para acabar com a discriminação de raça e gênero no registro de patentes? A luta contra o racismo é, hoje, sobretudo nos países de tradição escravista e mais ainda depois do assassinato de George Floyd, nos EUA, o epicentro da conquista da cidadania e dos direitos humanos. Por que então trazê-la igualmente para a estratégia do próprio crescimento econômico? O raciocínio é simples: no mundo contemporâneo, é das inovações científica e tecnológica que depende o crescimento econômico. Por mais importante que seja o papel das...

Em mais da metade das casas comandadas por mulheres ou pessoas autodeclaradas pardas, a fome foi vivenciada em alguns momentos entre 2017 e 2018. A incerteza com a alimentação é crescente nessas famílias e também nas de pretos em comparação com as famílias comandadas por homens e brancos. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período estudado, o Brasil apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004 — se comparado à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de anos anteriores, em 2013, 2009 e 2004. Em 2004, o índice era de 65,1%. Atualmente, está em 63,3%. Em 2013, melhor taxa da série, ele chegou a 77,4%. Escala Brasileira de Segurança Alimentar Gênero e raça influenciam índice A pesquisa revela que fatores como gênero e raça do responsável pelas despesas do domicílio impactam na escala,...

O PCdoB anunciou, nesta terça-feira (15), que retirou sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro para apoiar a candidatura da deputada federal Benedita da Silva (PT), que já foi governadora do estado e a primeira senadora negra da história do país. A pré-candidata do PCdoB à prefeitura da capital fluminense, até então, era a deputada estadual Rejane de Almeida, que informou ter acatado a decisão do partido em nome da unidade de esquerda na cidade. “Acato a decisão de meu partido de retirar minha candidatura a prefeita do Rio, cidade que está gravada no meu coração e mente e é parte de minha identidade”, disse a comunista. Até o início do ano, o PT tinha planos de formar uma chapa com Marcelo Freixo (PSOL), com Benedita na posição de vice. O psolista desistiu da candidatura e o PT, então, decidiu lançar a deputada como cabeça de chapa. A oficialização...

Antes restrito a grupos articulados em torno de interesses religiosos ou econômicos específicos e aos amantes de teorias da conspiração, o negacionismo científico tem ganhado corações e mentes nos últimos anos por intermédio das redes sociais. Com a chegada da COVID-19, o fenômeno se intensificou e o que era a contracorrente tornou-se, em alguns casos, discurso oficial e política de Estado. Teria esse processo de institucionalização do negacionismo na figura de líderes políticos comprometido a eficácia das medidas de combate à pandemia em países como Brasil, Estados Unidos e Reino Unido? Essa é a hipótese que vem sendo investigada pelo pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) Renan Leonel, em parceria com colegas da Columbia University (Estados Unidos) e da University of Vienna (Áustria). O projeto, intitulado Viral agnotology: COVID-19 denialism amidst the pandemic in Brazil, United Kingdom, and United States (Agnotologia viral: negação da COVID-19...

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta segunda-feira (14), a manutenção de um dos principais instrumentos do país no combate ao trabalho análogo à escravidão: a “lista suja” do trabalho escravo. Movida pela ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em janeiro de 2018, a ADPF 509 questionava a inconstitucionalidade da portaria interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016, que determina o mecanismo. A organização alegava que a publicação da lista só poderia ser regulamentada por meio de uma lei específica, e não pelo Executivo. Em seu voto, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, destacou que o instrumento permite “viabilizar transparência” e que “longe de encerrar sanção, dá publicidade a decisões definitivas em auto de infração lavrado por auditor-fiscal do Trabalho”. Isso significa que a “lista suja” não deve ser compreendida como um mecanismo que impõe sanções não previstas em lei às empresas, mas sim como um instrumento de transparência. O ministro Edson Fachin defendeu...

Hoje o obscurantismo violento mostra sua cara e seus impulsos sem disfarces. Diante dela, hesitação e tergiversação permitem retrocessos inaceitáveis, e ações inequívocas em defesa das conquistas democráticas e civilizacionais tornam-se imprescindíveis. Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal acaba de publicar uma decisão que poderá se mostrar a mais importante das que irão compor a história da Justiça brasileira neste período. Em acórdão publicado no início de agosto, o STF repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.446/DF, impetrada pelo Partido Social Liberal (PSL), visando à destruição dos alicerces do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que acaba de completar 30 anos. Em decisão unânime, o plenário não apenas julga improcedentes os argumentos do PSL como consagra e reforça, na jurisprudência, os fundamentos constitucionais do ECA. E mais: o Supremo cobra do sistema de justiça e dos governos o cumprimento do estatuto. A ADI do PSL mirava o...

O nome da deputada estadual Olívia Santana foi homologado como a candidata do PCdoB para concorrer à prefeitura de Salvador nas eleições 2020. A confirmação aconteceu durante uma Convenção Eleitoral virtual, realizada pelo partido no último sábado (12.09), que contou com a participação de diversas lideranças políticas e dos movimentos sociais, além de filiados e filiadas, dirigentes, pré-candidatas e pré-candidatos a vereadora e vereador. Na abertura do evento, Jurandir Júnior, presidente do Comitê Municipal, falou do processo. “Chegamos aqui fazendo uma pré-campanha vitoriosa, uma pré-campanha que firma o nosso projeto com 65 pré-candidaturas de homens e mulheres que expressam a representatividade que o PCdoB tem tido na cidade. Este é o momento, portanto, de consagrar esse esforço coletivo que possibilitou tornar real o projeto de disputar essa cidade tão desigual e tão significativa.” Após agradecer a confiança depositada pelo partido em seu nome, Olívia reafirmou seu compromisso com a cidade....

Enfrentar o racismo sistêmico brasileiro não é tarefa fácil. Boas medidas – as vezes as medidas mais evidentes e necessárias – podem produzir efeitos adversos não antecipados, ou exigir de quem as propõe que considere a existência de múltiplas resistências institucionais, coletivas e individuais contra a pauta antirracista. Isso não significa que tais medidas devem ser abandonadas – significa, pelo contrário, que devem ser aprimoradas constantemente. Um caso recente ilustra essa questão. No último dia 25 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidaturas negras e brancas. A decisão tenta solucionar o problema do subfinanciamento das candidaturas negras, agravado pelos efeitos adversos causados por decisão anterior do próprio TSE que determinara a distribuição proporcional de recursos para candidaturas femininas. A despeito da posição dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, prevaleceu no tribunal o entendimento de que a...

Movimentos, organizações e entidades da sociedade civil brasileira se unem para defender, fortalecer e promover avanços na democracia no Brasil, para proteger a vida diante da crise sanitária e para enfrentar as iniquidades que maculam o nosso desenvolvimento econômico, social e ambiental. Há os ataques desferidos pelo presidente da República e por forças sociais contra as instituições, contra a liberdade e contra a vida, com o propósito de destruir duras e complexas conquistas civilizatórias. Há um claro e contínuo esforço regressivo com múltiplos impactos sobre o contrato social que nos reúne como sociedade referenciada na Carta Magna de 1988. Concebemos que uma sociedade organizada ativa, cooperativa e pulsante é um ativo essencial para tratar e enfrentar os inúmeros problemas que afligem a nação brasileira. As democracias fortes do mundo são a prova disso por serem detentoras de um alto capital político, cultural e social que lhes confere resiliência. A sociedade...

Entre os discursos de voltar ao normal e de novo normal, o que não pode permanecer é a hipocrisia, o silêncio e a não posição diante da história, do agora e do que se desenha para o futuro do nosso país. Falo das estruturas racistas e das atitudes que disseminam violência como política pública, para controle de corpos específicos, nos espaços sutil ou mesmo descaradamente demarcados, onde pessoas e seus direitos podem ser violados. O novo normal, se é que isso existe, deveria ser de ouvir, de abrir espaço e aprender com os saberes das vivências ancestrais de favelas, periferias e povos originários. Aprender com quem literalmente salvou-se durante a pandemia global de Covid-19. Pessoas e lugares que são o centro do funcionamento da sociedade moderna, que diariamente ligam os interruptores dessa sociedade. Nós, que recebemos a sobrevivência como regra, e ainda assim desenvolvemos as tecnologias e os saberes que...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (10) que valerá já nas eleições deste ano a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos. Em agosto, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV – mas definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022. A decisão levava em conta o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação em si. A divisão proporcional dos recursos foi definida após consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de entidades do movimento negro. A decisão de Lewandowski atende a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o STF pedindo a aplicação imediata da nova regra. "Para mim, não há nenhuma dúvida de...

A arte é fundamental para a convivência humana. Permite que ampliemos as percepções sobre as pessoas ao nosso redor, convida a um olhar humanizado àquele que é diferente ou igual a nós. Foi a partir dessas e de outras reflexões que a artista visual Monique Cavalcanti, a Gugie, concebeu Gestos, exposição que faz parte do trabalho de conclusão do curso de Artes Visuais da Udesc e estará em cartaz entre os dias 10 a 13 de setembro, online pelo Instagram e também nas ruas de Florianópolis, que se transformarão em galeria. A novidade é a maneira de contemplar as obras proposta pela artista – as oito telas estarão expostas nas ruas, em muros espalhados por sete bairros da Capital. O público está convidado a contemplar as obras mais próximas de sua casa ou trabalho, mas no Instagram do projeto haverá um percurso sugerido para quem desejar conferir a exposição completa....

Continua repercutindo a entrevista que o cantor e compositor Caetano Veloso deu a Pedro Bial, da Rede Globo, neste sábado (5), em que o artista baiano afirmou que desistira de suas posições liberais, ou “liberalóides”, como ele diz, a partir de vídeos que assistiu do professor e youtuber Jones Manoel, que lhe apresentou, entre outras coisas, as ideias do filósofo italiano Domenico Losurdo (1941-2018) contra o liberalismo, posicionando os liberais como racistas, escravagistas e apoiadores de intervenções em países periféricos, que se situam fora do eixo central do capitalismo. São questões lógicas, ideológicas e ontológicas que estão sendo colocadas nesse debate. O professor Sílvio Almeida, Phd em filosofia e teoria geral, já havia falado sobre essa questão, do liberalismo e sua correlação com regimes escravagistas, em um longo fio em seu Twitter: Negar a relação entre liberalismo e escravidão está no mesmo nível do terraplanismo e das campanhas anti-vacina. A...

O músico Luiz Carlos Justino, 22, deixou o presídio na manhã de hoje e vai cumprir prisão domiciliar, segundo determinou a Justiça do Rio. Ele foi detido na última quarta-feira (2), em Niterói, na região metropolitana do Rio, sob suspeita de participar de um assalto em 2017, o que é negado pela família e amigos. Luiz Carlos deixou o presídio Tiago Teles, em São Gonçalo, cidade vizinha as Niterói, para onde foi transferido ontem, por volta do meio-dia. "Foi um nervosismo total porque não sabia de nada. Estava no escuro. Passou tanto tempo, fiz tanto trabalho que, do nada, ser parado e ser preso é bem difícil", disse ao canal GloboNews após ser solto. O rapaz, que toca na Orquestra de Cordas da Grota há dez anos, foi conduzido para a delegacia após passar por uma averiguação nas ruas de Niterói. Na unidade, foi constatado um mandado de prisão preventiva...

Nesta quarta-feira (2), artistas, militantes, ativistas, advogados e familiares se unem em uma campanha para amplificar a voz de Mirtes Renata Souza, mãe do menino Miguel. Entre as integrantes da campanha estão Lia de Itamaracá, Erika Januza, Mariana Ximenes e Angélica. Elas participam de um vídeo usando blusas com frases ditas por Mirtes. Miguel morreu no dia 2 de junho após cair do nono andar de um prédio em Recife. A ex-patroa da mãe dele, Sarí Corte Real, foi indiciada por abandono de incapaz seguido de morte. Há o temor de que o poder financeiro e a influência política de Sarí influenciem no julgamento do caso. “A fala de Mirtes precisa ser ouvida. Ela quer Justiça por amor ao filho. Essa narrativa tem o poder de mover as estruturas”, destaca a artista plástica Mana Bernardes. Ela é responsável pela concepção artística da camiseta usada pelas artistas (caligrafia e cores –...

Os advogados da primeira-dama do município de Tamandaré (PE), Sarí Mariana Gaspar Corte Real, ré no processo da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, 5, conseguiram adiar por mais dez dias o prazo para apresentar a defesa definitiva dela sobre o caso. O menino morreu ao cair do 9º andar de um prédio do condomínio Pier Maurício de Nassau, localizado na área central do Recife, após ser abandonado no elevador por Sarí, que era patroa da mãe dele, Mirtes Renata Santana de Souza. A decisão do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) ocorreu na última terça-feira (1º), após o encerramento do prazo inicial, que era dia 29 de agosto. Agora, os advogados têm até o dia 10 deste mês para apresentar o documento em definitivo. Sarí assinou a citação da Justiça no dia 19 de agosto e tinha o prazo de dez dias a contar do recebimento da intimação...

Nos últimos dias, temos ouvido de forma recorrente o discurso de que a polícia do Rio de Janeiro não pode agir diante da violência na cidade porque foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de “entrar nas favelas”, a partir do acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF 635. Essa é uma afirmação duplamente falsa! Alguns esclarecimentos sobre essa ação precisam, portanto, ser feitos. A afirmativa é falsa, primeiro, porque identifica e reduz as favelas e seus moradores ao crime e, ao mesmo tempo, entende as ações policiais —que mataram, só no ano passado, pelo menos 1.814 pessoas— como necessárias e inevitáveis. Em segundo lugar, há clara intenção de desacreditar a determinação da Suprema Corte, fazendo um perigoso jogo de chantagem para colocar a população contra a decisão que julgou a ADPF 635. O fato é que a decisão liminar do STF de suspender as operações...

Silvio Luiz de Almeida (São Paulo, 1976) é um dos principais pensadores brasileiros da atualidade. Além de filósofo, advogado tributarista e professor universitário, com especializações em Direito Político e Econômico e Teoria Geral do Direito, Almeida estuda as relações raciais no Brasil e publicou, no ano passado, o livro Racismo estrutural (Editora Polén). Em entrevista ao EL PAÍS, opina que o presidente Jair Bolsonaro é um “sintoma da derrota do Brasil”, um país que ficou “apático em torno de 100.000 mortes” pelo novo coronavírus porque “já se acostumou com a morte, principalmente de trabalhadores e de pessoas negras”. Apesar de ter assinado o pedido de impeachment apresentado pela Coalizão Negra por Direitos na última semana, vê poucas chances da iniciativa prosperar. “Qualquer projeto político que queira mudar esse cenário vai ter que pensar na valorização da vida e necessariamente entrar em conflito com as pessoas que desvalorizam a vida”, argumenta....

Uma criança de 8 anos foi atingida por tiro na cabeça, na noite de sexta-feira (28), na Rua Vereador Moacyr Pimentel, em Guapimirim, na Baixada Fluminense. De acordo com testemunhas, o menino brincava com outras crianças perto de casa quando um carro passou para rua efetuando vários disparos. O menino atingido foi socorrido por parentes e levado para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, a bala transfixou o crânio da criança, entrando pela testa perto do olho esquerdo e saindo na região da orelha. O menino foi operado e passa bem. Seu quadro de saúde é estável.

Em plena pandemia da Covid-19, a narrativa que, no Rio de Janeiro, tornou política de segurança pública sinônimo de guerra, confronto, abate sofreu um revés. Foi histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu operações policiais em comunidades, enquanto durar a crise sanitária do novo coronavírus. A decisão do ministro Edson Fachin, posteriormente referendada pelo plenário da Corte, respondeu ao apelo do PSB, autor da ADPF 635, em articulação com Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, diante de um inexplicável salto no número de mortes decorrentes da intervenção de agentes da lei no mês seguinte ao início do isolamento social, em março. A polícia matou 177 pessoas em abril e 129 em maio. Em junho, após a decisão do ministro-relator, houve 34 homicídios; em julho, 50. São dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, que também anotou queda em outros indicadores, entre os quais homicídios dolosos e crimes...