O Colóquio constou da programação do XXXI Simpósio Brasileiro da ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), realizado na primeira semana de abril de 2024, em Goiânia. Geledés – Instituto da Mulher Negra recebeu convite para compor a Sessão: Provocações às políticas educacionais: antirracismo em movimento, que de acordo com a organização foi construído como oportunidade de diálogo internacional sobre o tema.
A Prof.ª Nilma Lino Gomes, Diretora de Educação e Diversidade da ANPAE, declarou que a realização do colóquio foi um momento histórico para a inauguração da área e colabora com seu fortalecimento e consolidação. O fundamental da iniciativa da Associação ao criar essa diretoria, sinaliza que temas relativos às diferenças e à diversidade devem alcançar centralidade na pesquisa sobre política e administração educacional no Brasil.
Durante a participação na mesa Políticas de equidade e antirracismo na educação básica, Tânia Portella consultora de Geledés, discutiu os resultados da pesquisa sobre a implementação da Lei 10.639/031 nos municípios brasileiros a partir das dimensões das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Raciais e dos elementos demonstrados pela pesquisa que compõe os procedimentos que colaboraram para uma ação mais consistentes dos 6 municípios apresentados na segunda etapa da pesquisa.
Explicou que as pesquisas realizadas por Geledés não se encerram com o alcance dos resultados obtidos, mas integram muitos processos, como a incidência nos momentos de análise de conjuntura elaboração de políticas públicas, como aconteceu na ocasião dos 20 anos de promulgação da lei 10.639 e a retomada da Secadi e das políticas que envolvem esse contexto, os propósitos de monitoria de políticas educacionais e as ações de formação que são propostas e impulsionadas em Geledés.
Ao longo da exposição e do diálogo com os demais participantes, Portella abordou os principais desafios, indicados na pesquisa, para a implementação desta política pública educacional: como a falta de financiamento, as resistências em várias instâncias da gestão e da prática pedagógica promovidas pelo racismo, o enfrentamento com setores conservadores e o racismo religioso.
Portella também explicitou a importância em reconhecer e valorizar os trabalhos que estão sendo realizado há mais de 21 anos (tempo de promulgação da lei e alteração da LDB), mesmo em condições adversas. Destacou os caminhos corroborados pelos resultados da pesquisa sobre a importância do impulsionamento da política pública em ações de médio e longo prazo, como política de Estado e os impactos verificados quando se envolve a comunidade escolar e a parceria com outros setores (universidades, conselhos de educação, de relações raciais, Movimento Negro, Ministério Público, Defensorias, etc.).
Além de Geledés, com a representação de Tânia Portella, a mesa Políticas de equidade e antirracismo na educação básica contou com a participação do Prof. Eduardo Januário (USP) que discorreu sobre o racismo e a equidade nas políticas de financiamento da educação básica, a prof.ª Wilma Baia Coelho (UFPA) – Diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola, SECADI apresentação das principais ações da SECADI, especialmente da DIPERQ, sobre as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade na educação básica. Sob a coordenação da Prof.ª Iraneide Soares Silva (UEPI/ABPN) que comentou sobre a relevância da contribuição das investigações feitas por pesquisadoras(es) negras(os) na elaboração e implementação de políticas educacionais.
O I Colóquio foi composto por mais dois momentos de reflexão: a mesa sobre Planejamento, gestão e avaliação educacional para o enfrentamento do racismo. Composta pelas profª Iracema Santos do Nascimento (USP) – A centralidade do PPP na gestão democrática para a construção da educação antirracista, Luciane Ribeiro Dias Gonçalves (UFU) – EJA, relações raciais e política educacional, Lucimar Dias (UFPR) – Educação infantil, raça e política educacional e Denise Carreira (USP) – Avaliação institucional participativa: a disputa dos indicadores educacionais, coordenação: Ana Cristina Juvenal Cruz (UFSCAR, ANPED).
E pela mesa: Racismo e políticas antirracistas na educação no Brasil, Espanha e Portugal. Composta pela profª Cristina Roldão (ESSE-IPS) e investigadora no CIES-IUL, prof. Antumi Toasijé, Historiador, presidente do Conselho para Eliminação da Discriminação Racial ou Étnica (Cedre) integrado ao Ministério da Igualdade da Espanha e prof.ª Zara Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC). Coordenação: Nilma Lino Gomes (UFMG, ANPAE)
- Que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e inseriu no artigo 26A a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação do país.
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