Litigância Internacional

Artigo produzido por Redação de Geledés

A Assessoria Jurídica do Geledés para casos de discriminação racial nos últimos 7 anos tem procurado focar suas atividades no litígio internacional, todavia sem se esquecer da litigância doméstica. Tal foco se sustenta na idéia de que mais do que demandar casos concretos através de petições individuais e situações temáticas nos sistemas internacionais de defesa dos direitos humanos, os trâmites internacionais permitem maior visibilidade a violações históricas cometidas pelos Estados. Isto possibilita aos representantes da sociedade civil apoio da comunidade internacional, gerando pressão política e debates que podem culminar em políticas publicas nos países.

Nosso trabalho na área internacional tem tido foco especial na questão racial com dois casos em trâmite no sistema interamericano, um que trata de discriminação no mercado de trabalho e outro que trata do tema da violência policial praticada em face de afrodescendentes. Realizamos desde 2001 cinco audiências temáticas sobre a questão racial e os efeitos do racismo na sociedade contemporânea. O trabalho na esfera internacional tem nos demonstrado a importância do binômio demandas iguais em esferas distintas, pois permite manter na pauta dos organismos internacionais e nacionais o tema do racismo e buscar maneiras concretas de combater este flagelo.

Em tais audiências, sejam de casos individuais, sejam de situações temáticas nos é permitido fazer recomendações concretas aos Estados, pois estes nas audiências devem se fazer presentes, possibilitando diálogo aberto em uma instancia internacional, ficando registrado e podendo ser utilizado nas instâncias domésticas como ponto de argumentação.

Permite-nos ainda debater situações de melhorias no próprio sistema internacional, com vistas a maior participação da sociedade civil e propor criação de departamentos específicos ao tema racial e outros, como a recém criada relatoria para afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pouco a pouco os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos tem percebido a importância da participação da sociedade civil organizada e acerca-nos dos representantes dos Estados com o objetivo do diálogo aberto, do monitoramento dos compromissos assumidos internacionalmente e da avaliação daqueles que os Estados alegam terem cumprido.

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