Litigância Internacional

Artigo produzido por Redação de Geledés

A Assessoria Jurídica do Geledés para casos de discriminação racial nos últimos 7 anos tem procurado focar suas atividades no litígio internacional, todavia sem se esquecer da litigância doméstica. Tal foco se sustenta na idéia de que mais do que demandar casos concretos através de petições individuais e situações temáticas nos sistemas internacionais de defesa dos direitos humanos, os trâmites internacionais permitem maior visibilidade a violações históricas cometidas pelos Estados. Isto possibilita aos representantes da sociedade civil apoio da comunidade internacional, gerando pressão política e debates que podem culminar em políticas publicas nos países.

Nosso trabalho na área internacional tem tido foco especial na questão racial com dois casos em trâmite no sistema interamericano, um que trata de discriminação no mercado de trabalho e outro que trata do tema da violência policial praticada em face de afrodescendentes. Realizamos desde 2001 cinco audiências temáticas sobre a questão racial e os efeitos do racismo na sociedade contemporânea. O trabalho na esfera internacional tem nos demonstrado a importância do binômio demandas iguais em esferas distintas, pois permite manter na pauta dos organismos internacionais e nacionais o tema do racismo e buscar maneiras concretas de combater este flagelo.

Em tais audiências, sejam de casos individuais, sejam de situações temáticas nos é permitido fazer recomendações concretas aos Estados, pois estes nas audiências devem se fazer presentes, possibilitando diálogo aberto em uma instancia internacional, ficando registrado e podendo ser utilizado nas instâncias domésticas como ponto de argumentação.

Permite-nos ainda debater situações de melhorias no próprio sistema internacional, com vistas a maior participação da sociedade civil e propor criação de departamentos específicos ao tema racial e outros, como a recém criada relatoria para afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pouco a pouco os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos tem percebido a importância da participação da sociedade civil organizada e acerca-nos dos representantes dos Estados com o objetivo do diálogo aberto, do monitoramento dos compromissos assumidos internacionalmente e da avaliação daqueles que os Estados alegam terem cumprido.

+ sobre o tema

Luto que marcou a vida de Maria é transformado em luta

Com uma trajetória marcada por situação análoga à escravidão...

Uma escola de afrodescendentes

por Kátia Mello Há 28 anos, um grupo de mulheres...

para lembrar

Geledés participa de audiência sobre Educação das meninas e mulheres negras na Câmara dos Deputados

Geledés – Instituto da Mulher Negra participou, nesta quinta-feira...

“Lutamos contra todas as formas de discriminação e falamos alto”

Não poderia haver melhor título para a exposição de...

PL 1904/24 – A legalização da violência do Estado

O projeto de Lei 1904/24 é mais uma da...

Na pandemia, Viviani descobriu sua vocação de professora

Antes da pandemia, Viviani de Sousa Gomes, de 41 anos, acumulava uma série de trabalhos: assistente de loja freelancer em uma loja de departamento,...

STF declara Imprescritibilidade do Crime de Injúria Racial, equiparando ao crime de racismo.

Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se...

Valorização da Mulher | Violência de gênero e proteção integral das mulheres foram temas abordados em Seminário no Fórum de São Luís

Terminou no dia 12 de junho de 2018 a terceira edição da Semana Estadual de Valorização da Mulher, no Estado do Maranhão. Com ações...
-+=
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.