Na CCJ, 60% dos deputados à favor da redução da maioridade penal são investigados por crimes

Deputados são investigados por crimes eleitorais ou corrupção. Mas quem deve ser presa é a juventude brasileira!

Por Douglas Belchior e Gabriela Zanotto – Eu quero que desenhe., do NegroBelchior 

Se a lógica do senso comum valesse para efeito de julgamento dos deputados que participaram e derrubaram a inadmissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, em reunião da CCJC na quinta (31/03), 60% deles não poderiam ocupar suas funções públicas.

Dos 43 deputados responsáveis pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal. Os outros 16 (também segundo a lógica punitiva hegemônica) tem melhores advogados.

“Lugar de bandido é na cadeia!” E o que fazer com os “maiores infratores”?

Um dos principais argumentos usados pelos parlamentares para justificar a necessidade de levar à frente a proposta de redução da maioridade penal é o fato de, segundo pesquisas, mais de 90% da população ser favorável à alteração da lei.

Sim, é preciso reconhecer que há um majoritário, porém superficial posicionamento sobre o tema, muito mais fruto da campanha massiva promovida pelos grandes meios de comunicação, que estimula o sentimento de medo e vingança em relação aos adolescentes em conflito com a lei, do que propriamente uma opinião coletiva resultante de uma análise mais séria do assunto.

Mas usemos para efeito de reflexão a mesma lógica: qual a opinião da população acerca dos políticos? E dos deputados? E do Congresso Nacional? Qual a diferença entre um político corrupto e um assassino qualquer? Que criminoso é mais perigoso, o deputado que vende emenda parlamentar e negocia propinas ou o “traficante-delinquente-marginalzinho-vagabundo-preto-tá-com-dó-leva-pra-casa” ali da esquina?

Quem precisa de leis severas que lhes garantam punição e cadeia são os jovens brasileiros!

O debate sobre a redução da maioridade penal nos coloca defronte ao imaginário racista e preconceituoso – próprio da sociedade brasileira – de que há certas pessoas que colocam a sociedade em risco; de que precisamos nos ver livres delas; de que, se possível, elas devem ser mortas; de que ao menos devem ser presas, quanto mais e quanto antes. E de que essas são verdades inquestionáveis, mesmo que a realidade dos fatos demonstrem o contrário e mesmo que os julgadores sejam tão ou mais criminosos que os julgados.

Abaixo, a ficha corrida, a capivara, a síntese do currículo lattes dos nobres deputados responsáveis pela avaliação favorável à PEC da redução na CCJC.