A iniciativa internacional pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social
A Presidenta Dilma Roussef e o Presidente Barack Obama estarão à frente, no próximo dia 20 de setembro, do lançamento oficial do “Open Governmet Partnership (OGP)” – Parceria para o Governo Aberto – que será realizado em cerimônia paralela a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, durante o evento, intitulado “O poder da abertura de dados”. O evento contará com mais de 200 participantes de governos, da sociedade civil, de líderes empresariais e da mídia.
O OGP é uma nova iniciativa internacional destinada promover avanços nos compromissos concretos por parte dos governos no sentido de garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis diante dos cidadãos. A iniciativa é um esforço de vários países e contempla um Comitê de Coordenação que se encontra sob a responsabilidade dos EUA e o do Brasil.
O Comitê é composto por oito representantes de governos e nove organizações da sociedade civil, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que é representado por Atila Roque, membro do colegiado de gestão da instituição. A escolha do Instituto se deu devido ao reconhecimento do seu trabalho na área de análise do orçamento público e acesso a informação, que é desenvolvido há quase vinte anos (desde 1992).
Durante o lançamento da OGP, os membros do Comitê Diretor endossarão uma Declaração de Princípios e apresentarão os Planos de Ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços públicos, a criação de comunidades mais seguras, e o aumento da integridade no setor privado. Devem, também, concordar em se submeter a um mecanismo independente de avaliação da implementação desses compromissos. Na ocasião também será formalizada a adesão de outros 40 países ao OGP.
Segundo Atila, “o OGP é de grande importância especialmente em um momento em que o Brasil procura ampliar a sua influência nas instâncias de governança global, sublinhando o compromisso do país em relação ao acesso amplo às informações públicas”. Ele ressalta ainda que “é extremamente relevante e inovador o fato desta iniciativa contar desde as suas origens com a participação de organizações da sociedade civil internacional comprometidas com a luta pela abertura dos dados governamentais, em sua instância máxima de coordenação”.
Atila Roque também destaca que o protagonismo do Brasil se encontra, nesse momento, gravemente comprometido pelas dificuldades encontradas em aprovar a nova Lei de Acesso à Informação, atualmente bloqueada no Senado. “Seria fundamental uma orientação política mais incisiva da Presidente Dilma para que a sua base de apoio no Congresso se empenhe verdadeiramente na aprovação da lei sem restrições”.
Adriano Campolina, coordenador executivo da Action Aid – Brasil, será outro participante da sociedade civil brasileira que fará parte do evento. “Participamos desde junho de 2011 das discussões sobre a realização do OGP, e este é um passo importante na direção correta. Esperamos que vários países venham a adotar os planos de ações propostos para que tenhamos progresso na luta contra a pobreza e a corrupção”, afirma Campolina.
Saiba mais sobre o OPG
O OGP é uma iniciativa multilateral que promove um governo aberto e responsável diante dos seus cidadãos, sob a supervisão de um comitê composto de oito governos e nove organizações da sociedade civil. Entre os objetivos do OGP estão: 1) Reforçar as normas em torno de acesso a informação pública; 2) Mostrar inovações na governança democrática dos países desenvolvidos e em desenvolvimento; 3) Obter compromissos concretos por parte dos governos de cumprir a agenda do governo aberto; e 4) Ter a sociedade civil como um parceiro fundamental na iniciativa do OGP.
A iniciativa nasceu em janeiro de 2011, quando o governo dos EUA convidou alguns países para discutir a idéia de uma proposta internacional para a promoção da transparência. Na ocasião, estiveram presentes nove países e nove representantes da sociedade civil, dos respectivos países a saber: Brasil, Índia, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos.
Neste mesmo momento, também foi montado um Comitê de Coordenação e seus membros se comprometeram a fazer contatos diplomáticos com o objetivo de convidarem um número mais amplo de governos para aderirem à idéia. As discussões do mês de julho contaram com mais de 50 países e a proposta do OGP foi apresentada com o objetivo de incentivar que mais países participem da iniciativa.
Congregando nações e organizações da sociedade civil líderes em transparência e governo aberto, a OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e no fomento de inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI.
Fonte: OpengovernPaternship
