Processo participativo de elaboração do projeto foi iniciado há quatro anos, mas estava, desde 2010, à espera de um encaminhamento pela Prefeitura de São Paulo; Ministério Público questionou atraso.
O Projeto que cria um Plano Municipal de Educação (PL nº 415/2012) foi lido nesta quarta-feira (26) no plenário da Câmara de Vereadores e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27). O PL foi encaminhado há dois dias pela Prefeitura de São Paulo.
Desde 2010, entidades da sociedade civil que acompanharam o processo de elaboração do plano pressionavam o poder público a dar sequência ao projeto. Em julho deste ano, o Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), instaurou um inquérito civil público questionando o atraso e notificou o Poder Executivo.
Agora cabe aos vereadores aprimorar o texto, por meio do debate democrático.
A lei aprovada pela Câmara estabelecerá metas decenais para a educação na cidade, a serem cumpridas pelas próximas gestões municipais.
Histórico
Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em agosto de 2008. Foi instalada, por meio de portaria da SME, uma comissão executiva composta por vários segmentos
sociais (poder público, sindicados, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares, etc).
Como parte do processo, em 2010, mais de duas mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutir propostas para o novo Plano. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 representantes. Na ocasião, foram discutidas as bases e diretrizes do Plano.
Conheça o site De Olho no Plano, que traz mais informações sobre todo o processo : www.deolhonoplano.org.br
Fonte: Observatório da Educação
