A aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 24, do projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal (PL 5.384/2020) fortalece o sistema de cotas raciais nas instituições de ensino superior, segundo avaliação de Suelaine Carneiro, socióloga e coordenadora de Geledés na área de Educação.
A lei atual garante que 50% das vagas nas universidades federais e institutos sejam destinadas a ex-alunos da rede pública de ensino e prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto de lei já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda a aprovação do presidente Lula.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição pública de ensino a adotar um sistema de ações afirmativas, em 2003. A primeira instituição pública federal a adotar um sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB), em 2004.
Suelaine destaca os avanços desta nova medida em ampliar as ações afirmativas para alunos negros e negras da pós-graduação. “Essa aprovação (do Senado) traz ganhos para o País e para as universidades públicas, com novas produções de textos e pesquisas que vão contribuir para a elaboração de políticas educacionais mais adequadas às nossas realidades”, diz.
A coordenadora de Geledés também ressalta a relevância de se acrescentar as comunidades quilombolas como beneficiárias das ações afirmativas. Leia na entrevista abaixo.
Geledés – O Senado aprovou, nesta terça-feira 24, o projeto de lei que revisa o sistema de cotas raciais nas instituições de ensino superior no Brasil, que agora passará pela sanção do presidente Lula. Como vê essa aprovação para os afrodescendentes no Brasil?
Suelaine Carneiro – O texto aprovado pelo Senado é uma grande conquista para o fortalecimento da política de cotas raciais. É muito bom saber que a gente finaliza o ano de 2023 tendo essa política garantida que não só alterou a participação de todos os grupos raciais brasileiros nas universidades, mas principalmente, possibilitou novas epistemologias.
Geledés – Entre as modificações trazidas pelo novo texto está a ampliação das cotas para a pós-graduação. Qual o impacto desta conquista?
Suelaine – A luta por cotas raciais é um processo em que o movimento negro atuou durante séculos. Primeiro para efetivar o direito à Educação e depois por uma Educação antirracista. Para Geledés, que tem um histórico de defesa da ampliação da população negra no Ensino Superior e atuou firmemente em defesa e efetivação das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal, esse aperfeiçoamento é um caminho virtuoso em defesa da Educação pública para negros e negras, em particular para que possamos acessar a graduação e a pós-graduação. Então, também superamos o desafio de fortalecermos a presença negra na pós-graduação.
Os estudantes negros e negras estão contribuindo com a universidade ao ampliarem o foco das pesquisas, das discussões, das reflexões. Esses alunos estão ainda descontruindo aquilo que tem sido uma hegemonia eurocêntrica na produção acadêmica brasileira, trazendo a descolonização de mentes e currículos. Essa aprovação (do Senado) traz ganhos para o País e para as universidades públicas, com novas produções de textos e pesquisas que vão contribuir para a elaboração de políticas educacionais mais adequadas às nossas realidades, que possam contribuir com a redução das desigualdades educacionais.
Geledés – O projeto de lei também favorece os quilombolas. Como analisa essa medida?
Suelaine – A ampliação das cotas específicas para os quilombolas é fundamental. Era uma demanda e, desta forma, as vivências quilombolas ampliam a compreensão das especificidades negras, da cultura e de tudo o que é desenvolvido nos quilombos. Na defesa da terra, do diálogo e, em particular, dos desafios climáticos. Então incluí-los nas cotas foi um ganho extraordinário.
