Por que analisar dados relacionados à primeira infância?
A primeira infância é um dos períodos mais importantes e tem o poder de construir futuros diferentes. Diante desta imperativa realidade, a área de Educação e Pesquisa de Geledés – Instituto da Mulher Negra, tem se debruçado em decifrar e compreender dados sobre a realidade das crianças brasileiras, com especial atenção ao recorte racial e de gênero.
Neste trabalho, analisamos um conjunto específico de dados oficiais, já disponíveis, sob a ótica da interseccionalidade. Nosso intuito é apoiar a democratização do acesso à dados oficiais que concernem à população negra e, em especial, aos movimentos de mulheres negras e pesquisadoras negras que buscam construir soluções efetivas para as inúmeras desigualdades sociorraciais no Brasil.
Para isso, é preciso diagnósticos afinados e socialmente comprometidos com um panorama mais fidedigno do acesso das diferentes populações a seus direitos básicos. E não há nada mais urgente e primordial a compreender e defender do que os direitos estabelecidos já nos primeiros anos de vida de um ser humano.
Principais conclusões
- Rendimentos
- Frequência escolar aumentou
Frequência escolar de crianças de 4 e 5 anos
Dados de 2022
Pode-se observar uma evolução na proporção de crianças de cinco anos que frequentam a escola no Brasil entre 2016 e 2022. Em 2016, a taxa nacional era de 89,9%, crescendo para 97,0% em 2019. No entanto, em 2022, houve uma leve queda para 95,9%.
A análise por cor ou raça também revela um avanço importante. Em 2012, a taxa de crianças brancas na escola era de 90,1%, subindo para 97,5% em 2019 e reduzindo ligeiramente para 96,3% em 2022. Para crianças negras (pretas ou pardas), a frequência passou de 89,8% em 2012 para 96,6% em 2019, estabilizando-se em 95,7% em 2022.
Taxa de frequência escolar bruta de pessoas de 4 e 5 anos de idade por ano, segundo sexo e raça ou cor (2016–2022)
Porcentagem (%) · Brasil
Regionalmente, todas as grandes regiões do país apresentaram crescimento expressivo até 2019, seguido de uma pequena redução em 2022. O Nordeste se destacou com o maior percentual em 2019 (98,3%), mantendo-se elevado em 2022 (96,7%). Já a região Norte, que tinha 83,5% em 2012, chegou a 93,9% em 2019, mas recuou para 89,9% em 2022.
Taxa de frequência escolar bruta de pessoas de 4 e 5 anos de idade por Grande Região, segundo sexo e raça ou cor (2016–2022)
Porcentagem (%) · Média 2016–2022
- Meninas apresentam números mais elevados em relação a frequência escolar
- A taxa de escolarização das crianças negras aumentou
Observa-se que a taxa de escolarização para crianças brancas subiu de 33,9% para 38,3%, enquanto para negras (pretas ou pardas) passou de 27% para 34%, o que reduziu a desigualdade racial de 6,9 para 4,3 pontos percentuais. Já na faixa de 4 a 5 anos, o país manteve altas taxas, com ligeiro aumento: brancos foram de 91,3% para 92% (+0,7) e pretos ou pardos de 89% para 91,1% (+2,1), diminuindo a diferença racial para menos de 1 ponto percentual.
Regionalmente, os contrastes são marcantes, seguindo a diferença de recursos brasileiros. Enquanto estados como São Paulo ampliaram significativamente o acesso — com aumento de 8,65 p.p. na faixa de 0 a 3 anos —, o Amapá apresentou retrocessos, com queda de 4,65 (0 a 3 anos) e de 13,45. (4 a 5 anos).
- Cruzamento de dados populacionais (IBGE) e dados de matrícula (INEP)
A escolarização compreende a relação entre matrículas e população na faixa etária correspondente à série. Neste caso, investigamos a escolarização de crianças brancas e negras de 0 a 3 e de 4 a 5 anos em 2010 e 2022, olhando para o Brasil e Unidades da Federação.
Os principais pontos a serem observados são as taxas de escolarização de Roraima, Amapá e Santa Catarina. Amapá, em 2010, teve a menor taxa de escolarização do país (4,29%), falando de crianças de 0 a 3 anos; Roraima, no entanto, contou com as menores taxas de crianças brancas (1%) e negras (2,44%), apesar de a taxa total ter sido 7,64%. Sobre Santa Catarina, apesar de a escolarização média do país ser 15,94%, a Unidade da Federação, desde 2010, estava na casa do 35,17%; contudo, a escolarização de crianças negras (17,74%) era expressivamente menor que a de crianças brancas (29%), a maior desigualdade do país.
No ano de 2022 estes territórios que inicialmente nos chamam a atenção, demonstraram alguns pontos percentuais de crescimento positivo: Amapá passou de 4,29% para 11,44% de escolarização; as crianças brancas de Roraima foram de 1% para 10,47% e as crianças negras de 2,44% para 15,38%. Em Santa Catarina, a escolarização total cresceu 20 pontos percentuais, atingindo 55,1%, mas a desigualdade racial foi aprofundada: crianças brancas passaram de 29% para 43,84%, enquanto crianças negras foram de 17,74% para 22,35%. Em outras palavras, a escolarização de crianças brancas cresceu 14,8 pontos percentuais, enquanto a de crianças negras cresceu apenas 4,61 pontos percentuais. No Brasil, neste mesmo ano, o maior crescimento em pontos percentuais foi em São Paulo, que passou de 30,1% na escolarização total para 60,38%, com uma desigualdade constante entre 2010 e 2022 em torno de 4% entre crianças brancas (24,71 e 47,03) e crianças negras (20,39 e 42,34).
Já na faixa etária de 4 a 5 anos, nos anos de 2010 e 2022 é comum que a escolarização de crianças negras seja mais expressiva que crianças brancas em grande parte dos territórios brasileiros. Contudo, a desigualdade racial entre crianças brancas e negras no sul e sudeste do país são tão profundas que fazem com que as médias nacionais fiquem muito parecidas: 60,71% crianças brancas e 61,40% crianças negras. Neste recorte etário, em 2010, as menores taxas encontram-se no Sul e no Centro-Oeste, diferentemente das idades de 0 a 3 anos que estavam no Norte: Goiás estava em 61,46% com uma desigualdade racial irrisória entre crianças brancas e negras; e o Rio Grande do Sul com 61,64%, mas em um cenário que as crianças brancas estavam em 43% e as crianças negras em 25,39% e o Paraná com 61,7%, e a desigualdade racial entre sendo também bem expressiva com 19 pontos percentuais, nos quais crianças brancas estavam com uma taxa de 53,13% e as crianças negras em 34,09%. Santa Catarina, com 89,85% de escolarização, já não está no topo das melhores taxas e encontra-se perto da média (81%), mas a profunda desigualdade racial mostra-se como uma continuidade da desigualdade desde a faixa etária anteriormente analisada: crianças brancas, em 2010, estavam 69,95% escolarizadas e crianças negras 35,46 pontos percentuais a menos, estando apenas 34,49%. Sabe-se que a frequência escolar é um dos requisitos para a continuidade de programas de redistribuição de renda, como o bolsa família, portanto, tem-se como hipótese que este é um dos motivos que justificam a expressiva escolarização de crianças negras; apesar de o CadÚnico não contar com dados de perfil racial dos contemplados por bolsa família, sabe-se que as famílias negras e, em especial, as mulheres negras, são quem têm as menores rendas do país: em 2013, as mulheres negras recebiam 58,8% menos do que os homens brancos e em 2022 elas recebiam 53,1% menos do que os homens brancos – estes dados podem ser verificados nas tabelas 1.6 e 2.7 e mais detalhes sobre os tratamentos feitos por nós podem ser encontrados na nota técnica.
Taxa de escolarização de crianças de 4 a 5 anos, segundo raça ou cor (2016)
Porcentagem (%) · Brasil + regiões
Para o ano de 2022 temos um problema com dados administrativos, pois os dados de matrícula produzidos pelo INEP são brutos, o que significa que não é feita uma limpeza das matrículas dadas baixas e, neste caso, analisando os dados, nota-se que temos casos de matrículas duplicadas de uma mesma criança. Esta duplicação pode ser, por exemplo, devido à mudança de escola e aí a primeira unidade não deu baixa na matrícula da criança e a nova unidade informa ao INEP a matrícula desta criança que se mudou; desta forma, temos uma mesma criança com mais de uma matrícula em diferentes escolas. Foi feito um pedido de acesso à informação ao INEP para confirmar se os dados são de matrícula bruta ou líquida, mas tudo indica que a matrícula é bruta, pois em 2022 temos muitos casos de taxas de escolarização superiores a 100%. Outro fato que nos leva a crer que estamos trabalhando com dados de matrícula bruta é que as taxas de crescimento de matrícula de 2010 a 2022 mal chegaram a 1,5%, sendo a taxa de crescimento de matrículas no Brasil 0,001% ao ano.
A taxa de crescimento populacional foi calculada a partir do método linear, utilizando a seguinte fórmula: Pf = P0 + (r * t), na qual o cálculo de r se expressa por: r = (Pf – P0 / t), e Pf = população final, P0 = população inicial, t = tempo e r = taxa de crescimento intrínseco.
As maiores taxas de crescimento de matrícula são de Roraima e Amapá, com 1,424% e 1,248% ao ano, respectivamente. Em Roraima, apesar de ser a maior taxa de crescimento de matrículas, é insuficiente para sanar a taxa de crescimento populacional, que foi de 2,89%. A expectativa fundamental para que não haja um déficit entre matrículas e população é que o crescimento de matrículas seja superior ao crescimento populacional, o que é uma verdade para o resto do país já que o crescimento populacional foi negativo, com exceção de Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Goiás, que a taxa de crescimento populacional foi maior do que a taxa de crescimento de matrículas. Em Santa Catarina o crescimento populacional foi de 1,27% e o crescimento de matrículas foi de 0,019%, Mato Grosso as taxas de crescimento populacional e crescimento de matrículas foi, respectivamente, 1,30% e 0,072%; do Mato Grosso do Sul foi de 0,26% e 0,055%, e Goiás foi de 0,40% e 0,052%. Maranhão foi a Unidade da Federação com maior decrescimento populacional, com uma taxa de -1,57%.